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Title
Date(s)
- Setembro de 1876 (Creation)
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Extent and medium
Documento textual, manuscrito, 03 folhas.
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Scope and content
Sequência de documentos referentes ao processo, como autos conclusos, remessa, data, recebimento, publicação e vista.
Inclui requerimento do subdelegado de polícia, Albano Augusto Leitão, solicitando que os autos sejam remetidos ao Promotor Público, tendo em vista, pelos depoimentos, que Joaquim foi o autor da morte de Job, se encaixando no artigo 193 do código crime.
*Autos conclusos é o ato de enviar o processo ao magistrado para que profira algum ato.
Art. 193. Se o homicídio não tiver sido revestido das referidas circunstâncias agravantes.
Penas - de galés perpetuas no grau máximo; de prisão com trabalho por doze anos no médio; e por seis no mínimo.
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Status
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Dates of creation revision deletion
03 de fevereiro de 2026
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Setor de Gestão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Piracicaba