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              18 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

              28 de maio de 1910
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-10 · Item · 28 de maio de 1910
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução de lei que a autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho entre as ruas 15 de novembro de Rangel Pestana, bem como a rua Rangel Pestana, no trecho entre as ruas da Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
              Consta também:

              • Abaixo-assinado de 23 de abril de 1910 dos industriais e proprietários da Rua Rangel Pestana, onde pedem ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal para que seja instalada luz e seja feita sarjetas na rua, adequadas ao escoamento das águas nascentes e pluviais, melhoramentos estes que consideram indispensáveis para a habitabilidade deste referente trecho da cidade;
              • Documento de Fernando Febeliano da Costa, datado de 9 de maio de 1910, indicando que a Câmara Municipal mande preparar as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e Rangel Pestana até a rua São João. Ele também autoriza a prefeitura a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia (1 quarteirão), Santa Cruz (1 quarteirão) e Rangel Pestana até a rua São João (2 quarteirões), correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”;
              • Redação da presente lei.
              11 de novembro de 1911
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-28 · Item · 11 de novembro de 1911
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.

              5 de junho de 1911
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-34 · Item · 5 de junho de 1911
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução de lei onde fica concedido à Universidade Popular de Piracicaba a subvenção de 50*000 réis mensais a contar de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.

              5 de junho de 1911
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-33 · Item · 5 de junho de 1911
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução de lei onde fica concedida a subvenção de 100 mil réis por mês ao Asilo da Velhice e Mendicidade, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.

              5 de setembro de 1911
              BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-35 · Item · 5 de setembro de 1911
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Resolução de lei onde fica o prefeito autorizado a mandar proceder a colocação de luz e a feitura de sarjetas na Avenida Barão da Serra Negra, correndo as despesas pelas verbas “Iluminação Pública” e “Obras Públicas”.

              Ata - 08/10/1838
              BR SPCVP CMP-AT-A05-86 · Item · 08 de outubro de 1838
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o presidente propôs nomear uma comissão para reverem todos os papeis da presente sessão. Foi lido um ofício de João Leite do Amaral pedindo dispensa para tomar posse como fiscal da Freguesia de Rio Claro alegando não ter estabelecimento naquela freguesia. Um ofício do Presidente da Província determinando a nomeação dos oficiais da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga, e outro em que pede esclarecimentos sobre as despesas da ponte e da estrada que segue para Cuiaba.
              Documento redigido pelo secretario José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Manoel da Rocha Garcia; Antonio Venerando Teixeira e Ignacio José de Siqueira.

              Ata - 03/05/1841
              BR SPCVP CMP-AT-A06-47 · Item · 03 de maio de 1841
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Ata da reunião ordinária de 03 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Campos pedindo para ser pago pelo valor de 8$840 de luzes e aluguéis de um quarto para o destacamento durante o jurado, e mais despesas na ocasião em que teve de alugar um alarme nesta Vila por causa de desertores do Rio Negro. Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II marcou o dia 23 do corrente ano para sua coroação. A Câmara deliberou que solenizasse no dia da coroação.
              Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Manoel de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.