Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a preparar e arborizar o largo da Boa Morte, correndo nas despesas “Obras Públicas”.
Despesas
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Autógrafo da lei que autoriza a prefeitura municipal a preparar e arborizar o largo da Boa Morte, correndo nas despesas ‘Obras Públicas’ – Mesma redação e autógrafo do item AUT01-03.
Resolução de lei onde fica o Prefeito Municipal autorizado a mandar alargar os pontilhões sobre o ribeirão do Itapeva, às ruas Moraes Barros, São José e Prudente de Moraes, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Resolução de lei que a autoriza a Prefeitura Municipal a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e São João, no trecho entre as ruas 15 de novembro de Rangel Pestana, bem como a rua Rangel Pestana, no trecho entre as ruas da Misericórdia e São João, correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”.
Consta também:
- Abaixo-assinado de 23 de abril de 1910 dos industriais e proprietários da Rua Rangel Pestana, onde pedem ao Presidente e Vereadores da Câmara Municipal para que seja instalada luz e seja feita sarjetas na rua, adequadas ao escoamento das águas nascentes e pluviais, melhoramentos estes que consideram indispensáveis para a habitabilidade deste referente trecho da cidade;
- Documento de Fernando Febeliano da Costa, datado de 9 de maio de 1910, indicando que a Câmara Municipal mande preparar as ruas da Misericórdia, Santa Cruz e Rangel Pestana até a rua São João. Ele também autoriza a prefeitura a preparar, com guias e sarjetas, as ruas da Misericórdia (1 quarteirão), Santa Cruz (1 quarteirão) e Rangel Pestana até a rua São João (2 quarteirões), correndo as despesas pela verba “Obras Públicas”;
- Redação da presente lei.
Resolução de lei onde fica concedido à Universidade Popular de Piracicaba a subvenção de 50*000 réis mensais a contar de 1º de julho do corrente ano, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.
Resolução de lei onde fica concedida a subvenção de 100 mil réis por mês ao Asilo da Velhice e Mendicidade, correndo as despesas pela verba “Eventuais”.
Resolução de lei onde fica o prefeito autorizado a mandar proceder a colocação de luz e a feitura de sarjetas na Avenida Barão da Serra Negra, correndo as despesas pelas verbas “Iluminação Pública” e “Obras Públicas”.
Resolução de lei onde ficam criados no distrito de paz da Charqueada e no bairro da Serra Negra, os cargos de fiscal e zelador do cemitério, sendo o exercício destes cargos definido por um regulamento expedido pela Prefeitura Municipal, com vencimentos de 120*000 réis mensais e despesas correndo pela verba “Eventuais”.
Ata da reunião extraordinária de 01 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, após o fiscal ter pedido sua demissão, nomearam Jose Correa do Amaral para o cargo, o mesmo tomou posse e prestou juramento. O presidente apresentou as despesas das grades de ferro da nova cadeia, grandes de pau, janelas e travas, que somou o valor de um conto e seiscentos e cinquenta e quatro mil reis. A Câmara deliberou que as grades de ferro fossem pagas pelo dinheiro do deposito que se encontra com o presidente.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Domingos Jose da Silva Braga; João Carlos da Cunha; e Manoel da Rocha Garcia.
Ata da reunião ordinária de 03 de maio de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Campos pedindo para ser pago pelo valor de 8$840 de luzes e aluguéis de um quarto para o destacamento durante o jurado, e mais despesas na ocasião em que teve de alugar um alarme nesta Vila por causa de desertores do Rio Negro. Sua Majestade o Imperador Dom Pedro II marcou o dia 23 do corrente ano para sua coroação. A Câmara deliberou que solenizasse no dia da coroação.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Afonso Agostinho Gentil; Manoel de Toledo Silva; e Pedro Ferraz Castanho.