Ata 14 de março de 1824, realizada na casa do Vereador mais velho Joaquim de Almeida Lima, com a presença do juiz presidente Manuel Duarte Novaes, na reunião conjunta entre Câmara, clero, nobreza e povo, foi lido e aprovado o projeto da Constituição brasileira.
Documento assinado pelos presentes na reunião.

Ata da reunião de 10 de abril de 1824, realizada na casa do juiz presidente Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual houve a abertura de ofício do Imperador, acompanhado de decreto de 11 de março, que determina que jurem a constituição. Foi lavrado edital para tal juramento no dia 25 do corrente mês.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Arruda, Amaral, Conceição e Passos

Ata da reunião de 02 de Abril de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara. Novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores). Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Almeida, Amaral, Conceição e Correia.

Ata da reunião de 26 de Março de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente da Câmara. Formulação do termo, para o povo assinar, do juramento à Constituição.
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Almeida, Amaral, Conceição e Correia.

Ata da reunião de 16 de Abril de 1825, realizada na casa do juiz ordinário. Formulação do termo, para o povo assinar, do juramento à Constituição (algo que não aconteceu no dia 09 daquele mês por faltar o Vereador António José da Conceição, por ter dado parte de doente)
Documento registrado pelo escrivão João Baptista de Siqueira e assinado por: Almeida, Amaral, Conceição e Correia.

Ata da reunião de 23 de abril de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual foi realizado um novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores).
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Almeida, Gorgel, Conceição e Correia.

Ata da reunião de 30 de abril de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual foi realizado um novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores).
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Serqueira, Pacheco, Silva, Abreu.

Ata da reunião de 04 de maio de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual foi realizado novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores).
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueria por: Serqueira, Silva, Abreu e Pacheco.

Ata da reunião de 26 de maio de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual foi realizado um novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores). Na mesma sessão mandaram lavrar um edital para que se matassem os cachorros, porcos e cabras (menos as que tivessem com leite).
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Serqueira, Ferraz, Silva e Pacheco.

Ata da reunião de 21 de maio de 1825, realizada na casa do juiz ordinário e presidente, na qual foi realizado Novo juramento à Constituição (pessoas que não haviam jurado nos momentos anteriores).
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira por: Serqueira, Silva, Ferraz e Pacheco.