Ata da reunião de 26 de junho de 1824, realizada na casa do juiz ordinário Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual foi realizada as concessões de casas e licenças para venda. Edital para correições. Termo desonerando o carcereiro da Vila, em virtude de decreto de 25 de novembro de 1823.
Documento registrado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.