Ata da reunião de 19 de junho de 1824, realizada na casa do juiz ordinário Manoel Joaquim Pinto de Arruda, na qual foi realizada concessões de casas e licenças para venda.
Documento registrado pelo escrivão Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Arruda, Almeida, Amaral, Conceiçam e Correia.