Ata da reunião de 23 de outubro de 1824, realizada na casa do Juiz Presidente Manoel Duarte Novaes, na qual foi aberto Oficio circular do Presidente da Província acompanhado de representação dos comerciantes. Também houve despacho de dois alvarás de licença.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Conceiçam e Correia