Câmara Municipal de Piracicaba

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Zona de identificação

Tipo de entidade

Pessoa coletiva

Forma autorizada do nome

Câmara Municipal de Piracicaba

Forma(s) paralela(s) de nome

  • Câmara de Vereadores de Piracicaba

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

    Outra(s) forma(s) de nome

      identificadores para entidades coletivas

      Área de descrição

      Datas de existência

      1822 - dias atuais

      Histórico

      A Câmara Municipal de Piracicaba foi criada em 1822, em decorrência de um ato do Governo Provisório de São Paulo, no qual a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa que fora recentemente promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
      Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva. Já a primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá. Posteriormente, instalou-se na confluência das Ruas Alferes José Caetano e São José, e em 1975, no número 834 da Rua Alferes José Caetano, local onde se encontra até os dias atuais.
      Com a proclamação da república no Brasil, foi outorgado também o primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, no qual a constituição, estrutura, atribuições, funções, competências e atribuições da Câmara foram regulamentadas. E, em 1908, passa a entrar em vigor uma nova organização do sistema municipal, com a separação das funções da Câmara e do Prefeitura, e a designação dessas atribuições.
      No dia 1º de agosto de 1975 ocorreu a inauguração da sede da Câmara Municipal de Piracicaba, na localidade que se encontra até os dias atuais (Rua Alferes José Caetano, nº 834).

      Locais

      Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva, isso porque a Câmara ainda não tinha um prédio próprio. A primeira Casa da Câmara que se tem notícia foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali foram instalados os diferentes órgãos administrativos da Vila, na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá. Posteriormente, instalou-se na confluência das Ruas Alferes José Caetano e São José, e em 1975, no número 834 da Rua Alferes José Caetano, local onde se encontra até os dias atuais, contando com um prédio anexo na rua São José, número 547.

      Estado Legal

      Funções, ocupações e atividades

      O Poder Legislativo tem como função representar a população da região, legislar sobre os assuntos de interesse do município e fiscalizar o uso dos recursos públicos.

      Mandatos/fontes de autoridade

      PIRACICABA. Lei Municipal n. 5.838, de 02 de outubro de 2006. Dispõe sobre a reorganização administrativa da câmara de vereadores de Piracicaba, de seu quadro de pessoal e dá outras providências.
      PIRACICABA. Lei Orgânica do Município de Piracicaba.

      Estruturas internas/genealogia

      Contexto geral

      Área de relacionamentos

      Área de pontos de acesso

      Pontos de acesso - Assuntos

      Pontos de acesso - Locais

      Ocupações

      Zona do controlo

      Identificador de autoridade arquivística de documentos

      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Estatuto

      Nível de detalhe

      Parcial

      Datas de criação, revisão ou eliminação

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Notas de manutenção