Pièce 12 - Auto de levante do Pelourinho e demarcação de terreno

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Cote

BR SPCVP FP-EV-12

Titre

Auto de levante do Pelourinho e demarcação de terreno

Date(s)

  • 10 de agosto de 1822 (Création/Production)

Niveau de description

Pièce

Étendue matérielle et support

Textual, manuscrito, 04 folhas, 30cmx20cm

Zone du contexte

Nom du producteur

(1774-1822)

Histoire administrative

Em 1774, o bispo diocesano de São Paulo, Fr. Manuel da Ressurreição, atendendo aos clamores dos habitantes da povoação de Piracicaba, a constituiu em Freguesia e mandou erigir Igreja Matriz, sendo nomeado para seu primeiro pároco o padre João Manuel da Silva. O livro da Memórias da povoação de Piracicaba assim registra o acontecimento:
"Viveram os habitantes desta Povoação por espaço de seis anos, dez meses e vinte dias sujeitos à voz paroquial de Itu, com grave detrimento pela distância de catorze léguas, que intermedem, e tendo clamado na presença do Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo Diocesano, D. Fr. Manoel da Ressurreição, e permitido este que se erigisse em o dito lugar Igreja para Matriz, constituiu a Freguesia separa da de Itu, e ao Senhor Santo Antonio Padroeiro dela, e destinou para divisa de uma, contra o ribeiro Capivari; e sendo provido pároco o Reverendo padre João Manuel da Silva, presbítero secular de virtude e letras".
Assim, a povoação de Piracicaba tornou-se a Freguesia de Santo Antonio de Piracicaba, com sua própria voz paroquial, mas ainda dependendo administrativamente, judicialmente e politicamente da Vila de Itu e da Vila de Porto Feliz. Um recenseamento realizado em 1775, um ano após a sua elevação a freguesia, acusou para Piracicaba 231 moradores e 45 fogos (NEME, Mario. 2009, p. 65-66).

Nom du producteur

(1822-1856)

Histoire administrative

A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Auto do levantamento do Pelourinho e demarcação de terreno para Casa da Câmara, Cadeia e Açougue. Auto assinado pelo Ministro Desembargador João Medeiros Gomes e demais presentes.

Évaluation, élimination et calendrier de conservation

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      Statut

      Niveau de détail

      Dates de production, de révision, de suppression

      18 de novembro de 2021

      Langue(s)

        Écriture(s)

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