Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 10 de agosto de 1822 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textual, manuscrito, 04 folhas, 30cmx20cm
Área de contexto
Nombre del productor
Historia administrativa
Em 1774, o bispo diocesano de São Paulo, Fr. Manuel da Ressurreição, atendendo aos clamores dos habitantes da povoação de Piracicaba, a constituiu em Freguesia e mandou erigir Igreja Matriz, sendo nomeado para seu primeiro pároco o padre João Manuel da Silva. O livro da Memórias da povoação de Piracicaba assim registra o acontecimento:
"Viveram os habitantes desta Povoação por espaço de seis anos, dez meses e vinte dias sujeitos à voz paroquial de Itu, com grave detrimento pela distância de catorze léguas, que intermedem, e tendo clamado na presença do Excelentíssimo e Reverendíssimo Bispo Diocesano, D. Fr. Manoel da Ressurreição, e permitido este que se erigisse em o dito lugar Igreja para Matriz, constituiu a Freguesia separa da de Itu, e ao Senhor Santo Antonio Padroeiro dela, e destinou para divisa de uma, contra o ribeiro Capivari; e sendo provido pároco o Reverendo padre João Manuel da Silva, presbítero secular de virtude e letras".
Assim, a povoação de Piracicaba tornou-se a Freguesia de Santo Antonio de Piracicaba, com sua própria voz paroquial, mas ainda dependendo administrativamente, judicialmente e politicamente da Vila de Itu e da Vila de Porto Feliz. Um recenseamento realizado em 1775, um ano após a sua elevação a freguesia, acusou para Piracicaba 231 moradores e 45 fogos (NEME, Mario. 2009, p. 65-66).
Nombre del productor
Historia administrativa
A freguesia de Santo Antonio de Piracicaba havia alcançado o número de habitantes necessário para ser uma Vila e também possuía dezoito engenhos de cana de açúcar funcionando e mais doze quase finalizados, além de vinte e duas fazendas. Mesmo com esse crescimento, sempre que precisavam de um julgamento ou qualquer trabalho relativo à Justiça tinham que recorrer as comarcas de Itu ou Porto Feliz, o que não era muito eficaz pela distância que tinham que percorrer, e causava prejuízos a segurança pública e aos interesses dos próprios moradores.
Em 1816 os moradores da povoação enviaram ao Capitão General D. Francisco de Assis Mascarenhas, Conde de Palma, uma representação pedindo a elevação da Freguesia à categoria de Vila. Com isso, no dia 10 de agosto de 1822, por ato do Governo Provisório de São Paulo, a Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba foi erigida à categoria de Vila, recebendo o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa, que fora recentemente promulgada (TORRES, 2003).
A elevação da Freguesia à condição de Vila e a disposição da Câmara Municipal marcam o início da autonomia administrativa da região.
Através da Ata de Instalação da Câmara e de eleições indiretas se tem a primeira sessão da Câmara Municipal da Vila Nova da Constituição, que ocorreu no dia 11 de agosto de 1822, na residência do Juiz-Presidente, o Capitão João José da Silva.
Institución archivística
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
Auto da elevação da Freguesia de Piracicaba em Vila, com a denominação “Vila Nova da Constituição". Auto assinado pelo Ministro Desembargador João Medeiros Gomes, o Vigário Manoel Joaquim do Amaral Gorgel, o Capitão Domingos Soares de Barros e demais presentes.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Condiciones
Idioma del material
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Instrumentos de descripción
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Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
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Identificador/es alternativo(os)
Puntos de acceso
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Tipo de puntos de acceso
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Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
18 de novembro 2021