Ata da reunião de 13 de novembro de 1824, realizada na casa do Juiz Presidente Manoel Duarte Novaes, na qual foi dada resposta a ordem circular do Presidente da Província com a representação dos negociantes. Também houve despacho de requerimento do arruador, atestação a João Batista de Siqueira, bem como apresentação, por parte do Sargento-Mor Domingos Soares de Barros, da patente de reforma de seu posto.
Documento registrado pelo Escrivão da Câmara Antonio de Campos Bicudo e assinado por: Duarte, Almeida, Amaral e Correia