Registro de uma carta onde o Presidente da Província de São Paulo Bernardo José Pinto Gavião Peixoto nomeia e provê o cidadão Agostinho José de Carvalho no posto de Tenente Coronel Comandante do Batalhão de Guardas Nacionais da Vila da Constituição, por este achar-se vago naquele momento. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 23 de fevereiro de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Bento Manoel de Moraes requereu vocalmente que esta câmara lhe insentasse de tomar posse do cargo de Juiz Municipal interino na causa de João Martins Barros, da cidade do Rio de Janeiro, contra o tenente coronel Agostinho José de Carvalho. Nomearam para tal, Antônio de Arruda Leme.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira e João Carlos da Cunha.