Decreto de lei que obriga a todos os homens válidos de quinze a sessenta anos de idade o serviço de extinção de gafanhotos, responsabilizando a Intendência Municipal pela supervisão geral deste serviço, enquanto também detalha o modo de operação em fazendas e canas-de-açúcar, designando os responsáveis nestes locais específicos. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Joaquim Pinto de Almeida, Paulo de Moraes Barros e Manoel Ferraz de Camargo.