Ata da sessão extraordinária do dia 15 de fevereiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente da Câmara declarou que o motivo da dita sessão era para que representassem ao Presidente da Província a necessidade de reunir os dois distritos desta Vila a um só, deixando apenas o distrito do Norte porque é onde existia a cadeia e a casa da Câmara. Finalizaram com a leitura de um ofício do presidente da Província com as leis gerais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.