Matadouro Municipal

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Matadouro Municipal

          Termos equivalentes

          Matadouro Municipal

            Termos associados

            Matadouro Municipal

              173 Descrição arquivística resultados para Matadouro Municipal

              173 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Ata - 03/11/1914
              BR SPCVP CE-MATP-128 · Item · 03 de novembro de 1914
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 03 de novembro de 1914, na qual, em sessão, foi apresentado, pelo vereador Antônio Augusto de Barros Penteado, o Projeto de Lei nº 25, nos seguintes termos:

              “Art. 1º Ficam elevados os impostos sobre matadouro, estabelecidos pelo art. 47 da Lei nº 82, de 02 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a seguinte tabela:
              1) Por cabeça de bovino 9$000
              2) Por cabeça de vitelo 4$500
              3) Por cabeça de suíno 3$000
              4) Por cabeça de lanígero ou caprino 1$000
              5) Por cabeça de leitão 1$000”.

              Na sequência, há o seguinte despacho: “Aprovado”.

              Na mesma reunião camarária, a comissão de obras públicas e finanças, através dos vereadores Coriolano Ferraz do Amaral, Luiz Rodrigues de Moraes e Álvaro de Azevedo, emitiu o Parecer nº 38, referente ao Projeto de Lei nº 21, que dispunha sobre o orçamento para o ano seguinte.
              A comissão propunha a aprovação do projeto, com algumas modificações, dentre elas, a seguinte:
              “Estudando detidamente as condições atuais do matadouro, a comissão chegou à conclusão de que não convém, de forma alguma, fazer qualquer modificação no seu serviço interno de forma a não se alterar o metrado ali estabelecido, já agora perfeitamente regularizado. Entretanto, entende ser supérfluo o cargo de zelador, porquanto as suas funções se confundem com as do respectivo administrador, que, por si só, é bastante para dirigir todos os serviços daquela repartição, propondo, portanto, a supressão do referido cargo, cabendo à Prefeitura aproveitar os serviços do atual funcionário na primeira oportunidade”.

              Ata - 03/11/1897
              BR SPCVP CE-MATP-82 · Item · 03 de novembro de 1897
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 03 de novembro de 1897, na qual há o registro da seguinte indicação, do vereador José Ferraz de Camargo Junior: “Indico que seja retirado o atual matadouro do lugar em que está, sendo ouvida a comissão de polícia e higiene sobre o lugar mais adequado para a remoção”. Em seguida, a ata registra o seguinte despacho: “À comissão de polícia e higiene”. Registra-se também que “A requerimento do vereador José Ferraz de Camargo Junior, foi retirada de discussão a sua indicação relativa a canalização de ferro para escoamento dos líquidos provenientes da matança e lavagem do gado no matadouro desta cidade”.

              Este é o registro de mais uma manifestação para que haja um novo local para o matadouro.

              Ata - 03/09/1900
              BR SPCVP CE-MATP-92 · Item · 03 de setembro de 1900
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 03 de setembro de 1900, na qual o vereador Paulo de Moraes Barros apresentou uma indicação com o seguinte teor: “Indico que a Câmara autorize a Intendência Municipal a chamar concorrentes para a construção de um matadouro municipal, no terreno que for escolhido para esse fim, e sob as condições que a comissão incumbida de estudar o assunto julgar convenientes”. Na sequência, há o seguinte despacho: “Às comissões reunidas de obras públicas e finanças e de polícia e higiene”.

              Ata - 03/04/1899
              BR SPCVP CE-MATP-87 · Item · 03 de abril de 1899
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 03 de abril de 1899, na qual a Comissão de Obras Públicas e Finanças, através dos vereadores Francisco Antônio de Almeida Morato, Pedro Alexandrino de Almeida e Aquilino José Pacheco, apresentou um parecer referente ao pedido do sr. José Watze, “para construir um matadouro público e usufruí-lo com privilégio por trinta anos”.
              Diz o parecer:

              “A comissão de obras públicas e finanças, tendo estudado o pedido do sr. José Watze para construir um matadouro público e usufruí-lo, com privilégio por trinta anos, é de parecer que a Câmara não pode e não deve conceder o solicitado privilégio.
              As municipalidades não podem conceder privilégios por prazo maior de vinte anos (Lei nº 16, de 13 de novembro de 1891, art. 51. Decreto nº 86, de 29 de julho de 1892, art. 12, § 8º). E só podem conceder para construção de estradas de ferro ou para execução de obras municipais que dependam de grandes capitais (Lei e Decreto citados). O peticionário orçou a construção do matadouro em sessenta contos de réis, quantia que, em relação à municipalidade de Piracicaba, não se pode chamar grande capital.
              A nossa lei orgânica considera odiosos os privilégios e por isso mesmo só os permite em casos muito restritos.
              O matadouro é uma excelente fonte de renda. Se motivos de ordem superior aconselharem a mudança do atual matadouro, será o caso de a Câmara contrair um empréstimo e fazer o serviço por conta própria. Em prazo muito curto pagará ela tudo quanto despender, com as rendas do próprio matadouro. Acresce que, se a Câmara não pode fazer por sua conta o matadouro, deve e pode confiá-lo a terceiro, mas mediante concorrência pública, como determina o citado Decreto nº 86, art. 12, § 6º”(em transcrição livre).

              Em seguida, a ata registra o despacho: “Adiada a discussão até a primeira sessão”.
              Citando legislação, a comissão de obras públicas e finanças rejeita proposta de construção de um novo matadouro.

              Ata - 03/04/1861
              BR SPCVP CE-MATP-31 · Item · 03 de abril de 1861
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ornidária de 03 de abril de 1861, sob presidência de Antônio Correa de Lemos, na qual registra-se que em sessão: “Foi lido um requerimento de Manoel Pereira de Aguiar requerendo a mudança do matadouro”. O vereador Manoel Alvarez de Oliveira Doria disse “que esse lugar já foi examinado e que foi aceito por esta Câmara. Foi finalmente remetido à comissão de obras públicas” (em transcrição livre).

              Ata - 03/01/1892
              BR SPCVP CE-MATP-74 · Item · 03 de janeiro de 1892
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião extraordinária de 03 de janeiro de 1892, na qual, registra-se o seguinte: “O cidadão secretário procedeu a leitura do contrato do matadouro(...)”.

              Ata - 03/01/1863
              BR SPCVP CE-MATP-39 · Item · 03 de janeiro de 1863
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 03 de janeiro de 1863, na qual o senhor presidente das Câmara, José Bento Mattos, declarou que “era necessário marcar-se uma hora certa para os cortadores de reses para o consumo entrarem com elas para o curral do conselho. Foi deliberado oficiar-se ao fiscal, marcando para entrarem das duas horas até escurecer, e para serem mortos no dia seguinte da entrada” (em transcrição livre).

              Ata - 02/11/1884
              BR SPCVP CE-MATP-51 · Item · 02 de novembro de 1884
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 02 de novembro de 1884, sob a presidência de João Batista da Rocha Conceição, na qual, em sessão, “A comissão de obras públicas apresentou parecer sobre a representação de diversos negociantes de carnes verdes, opinando para ser rejeitada a indicação sobre a mudança do matadouro, que importa em despesas não pequenas; opinando para que seja deferida a petição, adicionando ao atual matadouro o terreno anexo para o lado do Itapeva, ficando este córrego dentro do espaço cercado”. A ata da sessão registra o seguinte despacho: “Aprovado” (em transcrição livre).

              Com esse posicionamento da comissão de obras públicas, ainda não seria construído um novo matadouro.

              Ata - 02/06/1919
              BR SPCVP CE-MATP-135 · Item · 02 de junho de 1919
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 02 de junho de 1919, na qual, em sessão, a comissão de finanças, através dos vereadores Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Carlos Galvão de Moura Lacerda e Álvaro de Azevedo, emitiu o seguinte parecer:

              “Antônio Gomes de Moraes, ex-empregado do matadouro municipal, em requerimento de 13 de fevereiro do corrente ano, dirigido à Câmara, depois de [alugar] os seus bons serviços durante cinco anos, levou ao seu conhecimento que teve de faltar aos mesmos serviços por ter sido atacado de reumatismo, o que prova juntando atestado médico. Dizendo-se sem recursos, solicitou da Câmara ‘que lhe sejam feitos os pagamentos integrais do vencimento durante o tempo em que, por motivo da insidiosa moléstia, deixou de desempenhar suas funções no matadouro’. A comissão de finanças, para bem resolver, solicitou informações da Prefeitura Municipal, que as prestou convenientemente. Por essas informações o requerente tinha os vencimentos de noventa mil réis mensais, que sempre lhe foram pagos. De 22 de novembro de 1918 para cá, ele faltou no ponto.
              A título de gratificação pelos seus bons serviços durante a epidemia de gripe, diz a informação, lhe foi pago ainda o ordenado do mês de dezembro daquele ano. A comissão de finanças, em seguida, dá o seu parecer:
              O requerente Antônio Gomes de Moraes nada tem que o desabone durante o tempo em que prestou os seus serviços no matadouro municipal. Quanto aos seus salários vencidos, esses já estão todos pagos, segundo a referida informação da Prefeitura, que vai junto a este parecer. Infelizmente, porém, a comissão de finanças não encontrou nas leis municipais um critério para atender a outra parte do seu pedido, isto é, ‘que lhe sejam feitos os pagamentos integrais do seu vencimento durante o tempo em que, por motivo da insidiosa moléstia, deixou de desempenhar suas funções no matadouro’. Mesmo que provado fosse que o requerente se enfermara no exercício de seu cargo, sendo, por isso, um caso de acidente de trabalho, a comissão de finanças não poderia recomendar a aplicação das vantagens da chamada lei sobre os acidentes de trabalho, por que esta é muito posterior ao caso do requerente. Pelo regulamento baixado com o Decreto Federal nº 13.498, a referida lei só entrou em execução na data da aprovação desse regulamento, que é de 12 de março do corrente ano. É justo, porém, que se ampare o referido funcionário na sua presente situação. O único meio, parece à comissão de finanças, é a sua readmissão no cargo, logo que se restabeleça, ou, sendo possível, aproveitar os seus serviços noutras funções compatíveis com o seu atual estado de saúde”.

              Em seguida, há um despacho, que diz o seguinte: “Posto em discussão, foi o parecer aprovado, sendo, por isso, indeferido o requerimento a que ele se refere”.

              Ata - 02/05/1898
              BR SPCVP CE-MATP-84 · Item · 02 de maio de 1898
              Parte de COLEÇÕES ESPECIAIS

              Ata da reunião ordinária de 02 de maio de 1898, na qual registra-se que a indicação do vereador José Ferraz de Camargo Junior recebeu parecer da comissão de obras públicas e finanças, através dos vereadores José Gabriel Bueno de Mattos e Joaquim André de Sampaio. Dizia o parecer: “A comissão de obras públicas e finanças, estando de comum acordo com o parecer e projeto apresentados pela comissão de polícia e higiene, sobre o matadouro, é de parecer que a Câmara os aprove”.
              Na sequência, a ata da sessão registra o seguinte despacho: “Rejeitado o parecer. Fica adiada a discussão do assunto até ocasião oportuna”.