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              105 Descrição arquivística resultados para Lei

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              Providência sobre serviços de estradas. (Lei nº 170)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-158 · Item · 04 de junho de 1923
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei autorizando o Prefeito a mandar fazer, pela repartição competente, um estudo minucioso sobre as principais estradas de rodagem do município, afim de que, na medida do possível, ou por autorização especial da Câmara, ponha as mesmas estradas de acordo com a Lei Estadual n° 1835/1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-93 · Item · 17 de outubro de 1921
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei regulamentando que os estabelecimentos industriais, aos domingos e feriados nacionais, são obrigados a se conservarem fechados e nos dias úteis não poderam ir além da hora estabelecida para o comércio em geral, exceto os estabelecimentos relativos ás industriais agropecuárias, a juízo da Prefeitura Municipal. Documento assinado: Sebastião Nogueiro de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-175 · Item · 29 de dezembro de 1923
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei determinando que para os novos passeios da cidade a Câmara resolve adaptar o tipo de ladrilhos de cimento canelados e quadrados, com vinte centímetros de lado, divididos pelas caneluras em nove quadros menores, de acordo com a amostra que se acha na Repartição de Obras Públicas e a Prefeitura chamará concorrentes ou fará por administração os serviços dos passeios que ficarem a cargo da Câmara, fazendo para isso as operações de crédito necessárias. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-26 · Item · 06 de maio de 1918
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que autoriza a construção de uma caixa d’ água no bairro Alto para abastecimento do auto irrigador.
              Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-35 · Item · 04 de agosto de 1919
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que permite a passagem de boi pelas estradas do Município, desde que não excedam 150 cabeças.
              Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Sebastião Nogueira de Lima, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Samuel Neves, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Alvaro de Azevedo, Antonio Corrêa Ferraz e José Gomes Marques.