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              115 Descrição arquivística resultados para Lei

              115 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-195 · Item · 15 de junho de 1925
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba, reconhecendo de utilidade pública o “Pro-Infantia”, Instituto Italo Brasileiro de Assistência á Infância, resolve auxiliá-lo com dez contos de reis, fazendo para isso as necessárias operações de crédito, entrando a presente lei em vigor desde a data da sua publicação. Documento assinado: Samuel de Castro Neves, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Thales Castanho Andrade, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-196 · Item · 18 de agosto de 1925
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei autorizando o Prefeito a abrir a rua Saldanha Marinho, no trecho compreendido entre as ruas Benjamin Constant e Santa Cruz, desta cidade, fazendo, para isso as necessárias operações de crédito, ficando também autorizado a receber, em nome da Câmara Municipal, o terreno oferecido por Manoel Amancio da Silveira e Antônio de Almeida Rocha, sem indenização alguma e necessária á abertura da referida rua. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-203 · Item · 29 de outubro de 1925
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1926 é de Rs. 1:176:620#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
              Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Andrade, Dr. Godofredo Bulhões Ferreira de Carvalho e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-29 · Item · 20 de Abril de 1926
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que revoga o artigo 76 da lei n° 150, de 28 de outubro de 1921.
              Lei assinada por Dr. Jose Rodriguez de Almeida, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Jose Ferraz de Carvalho, João Bierrenback de Lima, Jose Barboza Ferraz, Andre Ferraz Sampaio, Pedro Krahenbul, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Vizioli.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-68 · Item · 28 de Outubro de 1927
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que orça a receita e fixa a despeza do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1928.
              Lei assinada por Dr. José Rorigues de Almeida, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-81 · Item · 28 de Novembro de 1928
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba, para exercício financeiro de 1929.
              Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, José Barbosa Ferraz, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-95 · Item · 03 de Junho de 1929
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que modifica a lei n° 150, de 28 de outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei.
              Lei referente alterações nas taxas sanitárias e do matadouro.
              Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-106 · Item · 19 de Maio de 1930
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de obras da Prefeitura.
              Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

              Lei da organização da guarda e policia municipal
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-02 · Item · 24 de abril de 1903
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei de criação do corpo da guarda e polícia municipal, composta por um comandante e guardas (até 100), subordinada a Câmara Municipal. A lei trata do alistamento voluntário, dos critérios para alistamento, sobre a escolha do comandante, vencimentos e vestimentas. Lei assinada por José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo, Manoel da Silveira Corrêa, João Baptista da Silveira Mello, Paulo de Moraes Barros e Aquilino José Pacheco.