Lei

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              115 Archival description results for Lei

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              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-13 · Item · 07 de novembro de 1916
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que eleva a um conto de réis o imposto de Indústrias e Profissões criado pela Lei nº 82, de 2 de Dezembro de 1907 relativo a agentes ou mercador de bilhetes de loterias com estabelecimento.
              Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Dr. Oscarlino Dias, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-23 · Item · 05 de novembro de 1917
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que orça a receita geral do Município de Piraicaba para o ano de 1918. Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Luiz Rodrigues de Moraes, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-58 · Item · 03 de novembro de 1920
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei permitindo o comércio ambulante de sorvete, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a pureza e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim, quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios.
              Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-59 · Item · 05 de novembro de 1920
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei dispondo que a receita geral do município de Piracicaba, para o exercício financeiro de 1921, é de R$ 457:270#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício sob os títulos discriminados na presente Lei.
              Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-68 · Item · 28 de Outubro de 1927
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que orça a receita e fixa a despeza do município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1928.
              Lei assinada por Dr. José Rorigues de Almeida, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Eduardo da Costa Sampaio, Pedro Krahenbuhl, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-81 · Item · 28 de Novembro de 1928
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que orça a receita e fixa a despesa do município de Piracicaba, para exercício financeiro de 1929.
              Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, José Barbosa Ferraz, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-95 · Item · 03 de Junho de 1929
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que modifica a lei n° 150, de 28 de outubro de 1921, em seus títulos IV e XIII, de acordo com as alterações constantes da presente lei.
              Lei referente alterações nas taxas sanitárias e do matadouro.
              Lei assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Silva Fagundes, Manoel Dias de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-106 · Item · 19 de Maio de 1930
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que define normas para engenheiros e construtores. Define termos e obrigações dos matriculados na Repartição de obras da Prefeitura.
              Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-73 · Item · 04 de abril de 1921
              Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei determinando que os estabelecimentos comerciais, fechem as dezoito horas, no período de março a agosto e ás dezenove horas, no período envolvendo os meses de setembro a fevereiro, exceto as charutarias, casas de flores, hotéis, restaurantes, cafés, salões de engraxates, botequins, confeitarias, bilhares, padarias e farmácias que fecharão as vinte horas. Ficando aplicada a infração das disposições com a multa de 50#000 réis.
              Documento assinado por: Sebastião Nogueira de Lima, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.