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              115 Descrição arquivística resultados para Lei

              115 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
              Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-63 · Item · 29 de dezembro de 1920
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade, substituindo a parte relativa a “Botequins”, na Tabela de Impostos, estabelecida pela Lei n° 82, de 2 de Dezembro de 1907.
              Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-65 · Item · 07 de março de 1921
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei obrigando os proprietários de padarias, a transportar seus produtos em carrinhos ou cestas apropriadas, observadas as necessárias prescrições de higiene, sendo o infrator multado em 30#000 réis e nas reincidências em 50#000 réis. Documento assinado por: Antônio Côrrea Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Ricardo Paulo Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Odilon Ribeiro Nogueira e João Sampaio Mattos.

              Lei do orçamento para o ano de 1911.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-36 · Item · 08 de novembro de 1910
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei do orçamento do Município de Piracicaba para o ano financeiro, a contar de Janeiro a 31 de Dezembro de 1911, o orçamento na quantia de [...?] 277:010*000, proveniente dos títulos e impostos descritos na lei.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Aquilino José Pacheco, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-37 · Item · 05 de dezembro de 1910
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei sobre modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal, na qual, dispõe que os vereadores deverão entregar seus diplomas no dia 8 de janeiro para a elaboração da mesa provisória, composta de um presidente e um secretário. A presente modificação, também revoga os capítulos I e II, e o artº 28 do Regimento Interno.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, João Baptista Bueno de Mattos, Pedro de Camargo, Dr. Torquato da Silva Leitão e Manoel Ferraz de Camargo.

              Lei nº 96 do orçamento para 1913.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-72 · Item · 11 de novembro de 1912
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei que orça a receita do Município de Piracicaba para o ano de 1913.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Aquilino José Pacheco e Henrique Brasiliense Pinto de Almeida.

              Lei n° 98 sobre carnes de bovinos.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-76 · Item · 03 de março de 1913
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei revogando a primeira parte do parágrafo 1º do art. 4º da Lei n° 84, de 1º de junho de 1908.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

              Lei n° 99 sobre o Regulamento da Praça do Mercado.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-78 · Item · 03 de março de 1913
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei dispondo sobre os arts. 13 e 14 do Regulamento do Mercado Municipal, autorizando a prefeitura a adaptar postos fiscais nas entradas da cidade.
              Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Antonio de Paula Leite Filho, José Nhonho Padre, Alvaro de Azevedo, Henrique Braziliense Pinto de Almeida, Antonio Correa Ferraz e João Alves Corrêa de Toledo.

              Lei n° 110 do orçamento para 1915.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-102 · Item · 7 de novembro de 1914
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei do orçamento para 1915 que fica estipulado em [...?]380.262*000 que será realizada com o produto que for arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
              Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.
              Obs.: Anotação em todas as páginas com o dizer “Seu efeito acha-se registrada a fls. 89 verso, de acordo com as alterações nos parágrafos. O Secretário da Câmara. Arthur Vaz.”

              Lei alterando o imposto cobrado no matadouro. Lei n° 114.
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Item · 7 de novembro de 1914
              Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

              Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
              Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.