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              115 Descrição arquivística resultados para Lei

              115 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-203 · Item · 29 de outubro de 1925
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei dispondo que a receita geral do Município de Piracicaba para o exercício financeiro de 1926 é de Rs. 1:176:620#000 e será realizada com o produto arrecadado dentro do mencionado exercício, sob os títulos discriminados na presente lei.
              Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Thales Andrade, Dr. Godofredo Bulhões Ferreira de Carvalho e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-101 · Item · 1º de dezembro de 1921
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei dispondo que aos funcionários e operários municipais sorteados para o serviço militar, a Câmara garante os lugares que estiverem ocupando por ocasião do sorteio, sendo os funcionários e operários que substituirem os sorteados considerados como interinos, percebendo porém, o ordenado como se efetivos fossem. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Antônio Corrêa Ferraz e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-174 · Item · 29 de dezembro de 1923
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei tornando obrigatória a construção de novos passeios, em substituição aos existentes, nas ruas calçadas paralelepípedos, criando a denominação “Taxa de passeios”, a contribuição anual de 10% sobre o valor locativo dos prédios situados nas ruas que receberem tais melhoramentos, sendo aplicada pela Câmara de acordo com o tipo adaptado pela Repartição de Obras Públicas e será arrecadado durante o mês de março de cada ano, gozando da isenção deste imposto, os proprietários que fizerem a sua custa os passeios de seus prédios. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Antônio Corrêa Ferraz, João Alves Corrêa de Toledo, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-167 · Item · 05 de dezembro de 1923
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei dispondo que o estabelecimentos comerciais fecharão as 18 horas, durante todo o ano, continuando em vigor as demais disposições da lei n° 142, de 04 de abril de 1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Samuel de Castro Neves, Dr. Godofredo Bulhões, Philippe Westin Cabral de Vasconcello, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-105 · Item · 7 de novembro de 1914
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei de artigo único, dispondo que são aplicáveis as disposições do art. 5º da Lei n° 82, para os prédios urbanos sujeitos ao imposto predial e taxa sanitária, de que trata o título II, art. 25 a 36 da mesma lei.
              Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-10 · Item · 27 de outubro de 1903
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei que suprime o imposto sobre o café, até que este alcance o preço de 6 mil réis por dez quilogramas no mercado de Santos. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-103 · Item · 7 de novembro de 1914
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei suprindo o cargo de zelador do matadouro municipal.
              Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

              Lei sobre transways elétricos. (n.119)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-02 · Item · 06 de setembro de 1915
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Concede à Companhia Southern Brasil Electric Comp. Ltda a exploração do serviço de transporte em transways elétricos no município bem como licença para o fornecimento de energia elétrica aos municípios de Rio das Pedras, São Pedro até o máximo de 300 kw.
              Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Arthur Vaz

              Lei sobre transways elétricos. (n.106)
              BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-91 · Item · 20 de abril de 1914
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei n° 106 concedendo a empresa elétrica, concessionária da iluminação pública e particular com privilégio de trinta anos para a exploração do serviço de transporte em transways elétricos dentro do município.
              Documento assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro e Odilon Ribeiro Nogueira.

              BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-107 · Item · 06 de fevereiro de 1922
              Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

              Lei dispondo que os funcionários de hotéis e restaurantes com pouso ficam obrigados a fazer, em livro especial, o registro diário, de seus hóspedes, declarando nome, idade, filiação, profissão, procedência e destino, sendo o infrator da Lei multado em 50#000. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Luiz R. de Moraes, Samuel de Castro Neves, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Ricardo Pinto Cesar, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.