Ata da sessão extraordinária do dia 31 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Sr. Caetano da Cunha Caldeira em que alegava estar doente e de cama, por isso não poderia ocupar o cargo de Juiz Municipal interino na causa de Liebllo e discutiram sobre isso. Foi lido um requerimento do procurador da câmara pedindo demissão, que foi aprovado e o mesmo foi substituído por Luiz Manoel Corrêa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do juiz municipal interino Jose Ignacio de Moraes, requerendo que nomeasse um outro juiz, visto que o mesmo se encontrava em uma viagem de negócios. A câmara nomeou Antonio da Costa Carvalho, cuja tomou posse e prestou juramento. Finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data e um requerimento de Manoel Rodrigues de Oliveira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.

Ata da reunião ordinária de 14 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão permanente discutiu sobre a resposta de Jose Alvares de Castro, cuja o mesmo porta a quantia de 336$000, que pertence a Câmara. Discutiram e resolveram sobre o assunto. Foi lido um oficio de Theodoro Luiz de Godois pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz municipal para a causa do Libello entre Joaquim Duarte Novaes e Joaquim Aranha de Camargo. Leram três requerimentos pedindo data; um oficio do tenente coronel, comandante das guardas nacionais; outro de Antonio da Costa Carvalho; e o presidente suspendeu a sessão por 1 hora. A comissão da cadeia examinou a obra da cadeia discutindo sobre isso. Assinaram um oficio para o governo; Salvador Rodrigues da Silva pediu demissão; e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio [Fiuza] de Almeida para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Pedro Liberato para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário interino, José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Bento Manoel de Moraes para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de João Morato de Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Afonso Agostinho [Gentil] para servir interinamente de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Felisberto de Escobar para servir de Juiz de Municipal. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.