Sessão ordinária do dia 15 de julho de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre o cobrador da ponte, leram as leis provínciais do ano de 1837 e leram requerimentos e ofícios. Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.
Juiz Municipal
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Sessão ordinária do dia 07 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de João Pedro Corrêa alegando não poder vir tomar posse como Juiz Municipal interino, por estar com enfermidades e por escrever muito mal. Leram um relatório do fiscal de Santa Bárbara e um do fiscal do Ribeirão Claro (atual Rio Claro), que foi encaminhado à comissão. Foi lido um requerimento do Reverendo Vigário desta vila (Piracicaba), pedindo uma data(1) de sessenta palmos do terreno atrás da igreja. Leram ainda um ofício do professor de primeiras letras, que enviara sua carta de nomeação dando ciência à Câmara, bem como informando que haviam sido matriculados na escola o total de 58 meninos. E finalizaram a sessão discutindo sobre a nova matriz, que se encontrava sem verba para a continuação da construção.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Melo e Joaquim de Marins Peixoto.
- Terras.
SSessão ordinária do dia 13 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lida uma petição de Bento Antônio de Morais juntamente de sua mulher e outros que pedia para essa Câmara nomear um Juiz Municipal árbitro para uma causa contra os herdeiros do finado Coronel Pinto Ferraz. O porteiro requereu ser pago de seu ordenado, o Presidente da Província mandou providenciar uma corneta para a guarda nacional desta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Manoel da Rocha Garcia.
Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram examinando com toda reflexão a portaria do Presidente da Província e discutiram. Foi lido um requerimento de Policarpo Joaquim do Amaral em que pede para ser pago de seu trabalho como escrivão. Um outro escrivão pediu o mesmo, e Theodoro Luiz de Godois pediu para ser pago no valor de quatro mil reis que gastou na compra de cadeados para a cadeia. Ademais leram um ofício do Juiz Municipal alegando estar substituindo o Juiz de Direito da Comarca por conta do mesmo ter ido assistir a assembléia; e nomearam um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.
Ata da sessão extraordinária do dia 03 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente declarou que o motivo da sessão era um requerimento do Capitão Manoel de Toledo e Silva pedindo que se nomeie um Juiz de Órfãos interino para dar cumprimento de uma precatória vinda da Vila de São Carlos. Discutiram sobre isso e finalizaram lendo um ofício do juiz municipal interinamente de direito, onde pede que a câmara nomeie um juiz municipal visto que o dito juiz de direito se acha impedido de continuar no atual emprego.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo e Silva; e Ignácio José de Siqueira.
Ata da sessão ordinária do dia 02 de maio de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram multando vereadores. Foram lidos dois requerimentos pedindo carta de datas e tiveram despacho. Nomearam Bento Manoel de Moraes como Juiz Municipal interino e discutiram sobre uma postura do Presidente da Província. Seguiram com o pedido do Presidente da Província requerendo informações acerca da construção da Matriz desta Vila, leram um ofício do secretário da Assembléia Provincial sobre as posturas aprovadas sobre as vacinas e finalizaram discutindo acerca do relatório do fiscal.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Domingos José da Silva Braga; Antônio José da Silva; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio Ferreira de Camargo.
Auto de posse e juramento de Xisto de Quadros Aranha para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Marcelino José Pereira para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Municipal em causa de João Martins [Bueno] do Rio de Janeiro contra o tenente coronel Agostinho de Carvalho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.