Auto de posse e juramento de João da Cunha para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Posse dada em sessão da Câmara presidida por Melchior de Mello Castanho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

*No documento há inscrições manuscritas, feitas provavelmente por um pesquisador ou interessado em seu conteúdo, com “transcrição” de algumas palavras de difícil interpretação e leitura devido a sua grafia.