Sessão extraordinária do dia 18 de fevereiro de 1838 sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão nomearam José Joaquim Correa como Juiz Municipal interino para resolver uma ação de Francisco Ferraz contra Francisco Florêncio. Leram um ofício do fabriqueiro e arquivaram.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Francisco de Toledo Silva; Ignacio José de Siqueira; João Carlos da Cunha; e Manoel da Rocha Garcia.
Juiz Municipal
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Sessão extraordinária do dia 25 de fevereiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Secretário da Assembleia Provincial alegando ter aprovado as contas desta Câmara. Foi lido um outro ofício de Pedro Benedito da Cruz pedindo que a Câmara lhe concedesse o mínimo de dinheiro para sua sobrevivência, alegando pobreza. Francisco Florêncio do Amaral tomou posse como Tenente da Cavalaria das Guardas Nacionais. Leu-se um ofício de José Joaquim Correa em que pedia dispensa no cargo de Juiz Municipal por se declarar suspeito, sendo nomeado José Caetano Rosa que, após uma hora, enviou ofício à Câmara, declarando-se igualmente suspeito, pelo motivo de ser inimigo de Francisco Florêncio do Amaral e foi atendido, assim nomearam Domingos José Lopes Rodrigues, que foi convocado para tomar posse na sessão do dia 11 de março do corrente. Por fim, deliberou-se que oficiasse ao Juiz de Paz de Pirassununga, para o remeterem o quanto antes a lista de pessoas aptas para serem jurados.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Manoel da Rocha Garcia e João Carlos da Cunha.
Ata da sessão extraordinária de 24 de abril de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um requerimento de Antônio Correa de Almeida a respeito do Juiz Municipal não querer lhe atender, e discutiram sobre isso.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignácio José de Siqueira.
Ata da sessão ordinária de 29 de abril de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o secretário informou que se encontra a Vila sem Juiz Municipal e discutiram sobre isso. Reveram todos os papéis da presente sessão leram requerimentos e portarias do Presidente da Província, e um ofício da Assembléia Provincial aprovando as posturas das vacinas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Antônio José da Silva; e Ignácio José da Siqueira.
Ata da sessão do dia 09 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo um ofício do escrivão, um requerimento de Ignácio Vasconcellos Cunha Caldeira para o Presidente da Província. Um outro ofício de Francisco de Camargo Penteado pedindo para ser isento da nomeação de juiz municipal interino. E finalizaram com a leitura do relatório do fiscal da Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; João Carlos da Cunha; Ignácio Ferreira de Camargo; e Francisco de Toledo Silva.
Auto de posse e juramento de Theodoro Luiz de [Godois] para servir interinamente de Juiz de Municipal Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de Inácio de Vasconcelos da Cunha para servir de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de José Rodrigues Leite para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.
Auto de posse e juramento de João da Cunha Raposo para servir interinamente de Juiz de Municipal na Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.