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Imposto Com objeto digital
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Ata - 01/01/1846
Ata - 01/01/1846
Lei sobre a multa de 50% do imposto que não for pago no prazo marcado
Lei sobre a multa de 50% do imposto que não for pago no prazo marcado
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei suprimindo o imposto de 40 réis sobre cada arroba de café, até que alcance o preço de 6000 por 10 kilogramas.
Lei concedendo privilegio por 5 anos à Companhia Mundial para colocação de bancos-[reclináveis].
Lei concedendo privilegio por 5 anos à Companhia Mundial para colocação de bancos-[reclináveis].
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Resolução nomeando uma comissão especial para rever todas as tabelas de impostos da Câmara Municipal. (n.99)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Leis dos impostos municipais. (n.82)
Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)
Resolução sobre encanamentos para as águas pluviais. (n.130)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Resolução sobre o imposto de pequenos lavradores. (n.131)
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Lei n° 97 sobre o imposto de mascates.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.
Resolução sobre o imposto aos exportadores de gêneros. N° 205.