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Descrição arquivística
Resolução sobre preparo de ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-19 · Item · 02 de maio 1904
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução na qual a Câmara resolve preparar com guias e sarjetas todas as ruas compreendidas entre a do Comércio, Alferes José Caetano, Saldanha Marinho e Riachuelo. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-45 · Item · 16 de agosto de 1911
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução obrigando o fechamento de todas as casas de comércio situadas no perímetro urbano, as 8 horas da noite, exceto farmácias, hotéis, restaurantes, açougues, cafés, padarias, confeitarias e bilhares conforme a lei n° 68 de 9 de novembro de 1904, entrando em vigor a partir de 1º de setembro de 1911.
Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, José Nhonho Padre, Aquilino José Pacheco e João Alves Corrêa de Toledo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-108 · Item · 05 de outubro de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei pedindo para que a Prefeitura aceite, em nome da câmara, o encargo a ela ser cometido pelos credores do Banco da Indústria e Comércio em liquidação, de modo a tornar-se depositária dos dinheiros pertencentes à massa. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato e Manoel Ferraz de Camargo.

Ofício - 11/07/1831
BR SPCVP CMP-OF-OF01-93 · Item · 11 de julho de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara à Capital, discorrendo sobre estrada que segue de Vila da Constituição à Vila de Jundiaí, requerendo continuação na feitura desta, pois não se trabalha nela há mais ou menos um ano, fazendo cair até mesmo várias pontes pequenas, o que ocasionou uma parada no comércio e prejuízo aos habitantes devido às altas conduções dos açúcares. Documento assinado por José Caetano Rosa, Joaquim Antônio da Silva, Lucianno Ribeiro Passos, Pedro Leme de Oliveira, José Alvares de Castro e Vicente do Amaral Gorgel. Registro feito por Francisco Florêncio do Amaral, Secretário da Câmara.

Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Lei sobre o comércio de carnes verdes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-03 · Item · 08 de maio de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que regulamenta o comércio de carnes verdes em Piracicaba, pelos açougues e matadouro. Na lei consta a pena para infratores e a autoridade do Intendente Municipal. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-63 · Item · 29 de dezembro de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei sobre o comércio de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos situados no centro da cidade, substituindo a parte relativa a “Botequins”, na Tabela de Impostos, estabelecida pela Lei n° 82, de 2 de Dezembro de 1907.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antonio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, Luiz Rodrigues de Moraes, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-06 · Item · 15 de maio de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na sede do Distrito de Paz de Charqueada e Vila Nova.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio de Paula Leite Filho, João Baptista de Castro, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei sobre fechamento do comércio aos domingos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-13 · Item · 07 de dezembro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que obriga o fechamento de casas de comércio, situadas no perímetro urbano, aos domingos. Na lei está descrita as penas impostas aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-58 · Item · 03 de novembro de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei permitindo o comércio ambulante de sorvete, desde que sejam rigorosamente observadas as prescrições sanitárias, quanto a pureza e inocuidade dos produtos destinados ao consumo e bem assim, quanto ao completo asseio dos respectivos recipientes e utensílios.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo, Ricardo Pinto Cesar e João Sampaio Mattos.