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Descrição arquivística
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei proibindo o comércio com os morféticos recolhidos ao Hospital de São Lázaro (Lei nº 54)
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Lei sobre o comércio de carnes verdes
Resolução sobre fechamento do comércio as 8 horas da noite - Lei n. 90
Resolução sobre fechamento do comércio as 8 horas da noite - Lei n. 90
5 de dezembro de 1910
5 de dezembro de 1910
Resolução sobre preparo de ruas
Resolução sobre preparo de ruas
Resolução sobre depósito dos dinheiros do Banco da Indústria e Comércio. (n.120)
Resolução sobre depósito dos dinheiros do Banco da Indústria e Comércio. (n.120)
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre fechamento do comércio em Charqueada aos domingos.
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Lei sobre comércio ambulante de sorvetes. (Lei nº 136)
Estabelece o horário de fechamento das casas comerciais. (Lei nº 142)
Estabelece o horário de fechamento das casas comerciais. (Lei nº 142)
Ofício - 11/07/1831
Ofício - 11/07/1831