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Descripción archivística
Resolução sobre preparo de ruas
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-19 · Unidad documental simple · 02 de maio 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução na qual a Câmara resolve preparar com guias e sarjetas todas as ruas compreendidas entre a do Comércio, Alferes José Caetano, Saldanha Marinho e Riachuelo. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-108 · Unidad documental simple · 05 de outubro de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei pedindo para que a Prefeitura aceite, em nome da câmara, o encargo a ela ser cometido pelos credores do Banco da Indústria e Comércio em liquidação, de modo a tornar-se depositária dos dinheiros pertencentes à massa. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida Morato e Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-13 · Unidad documental simple · 07 de dezembro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que obriga o fechamento de casas de comércio, situadas no perímetro urbano, aos domingos. Na lei está descrita as penas impostas aos infratores. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Unidad documental simple · 01 de junho de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

Lei sobre o comércio de carnes verdes
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-03 · Unidad documental simple · 08 de maio de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que regulamenta o comércio de carnes verdes em Piracicaba, pelos açougues e matadouro. Na lei consta a pena para infratores e a autoridade do Intendente Municipal. Lei assinada por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, José Gabriel Bueno de Mattos, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, e Aquilino José Pacheco.