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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-49 · Item · 02 de agosto de 1920
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza a doar ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Guerra, o terreno e edifício do Hospital do Isolamento desta cidade, para construção de um quartel e estacionamento de forças que para aqui forem destacadas.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Paulo da Silva Leitão e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-80 · Item · 16 de agosto de 1921
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução, na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba cede, a título gratuito, à Santa Casa da Misericórdia desta cidade, proprietária do Teatro Santo Estevam, situado no largo do Teatro, uma faixa de terreno, nos fundos do mesmo, correspondente ás dimensões da frente do edifício por dez metros de fundo, necessaria à reforma dessa casa de espetáculos.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-128 · Item · 18 de julho de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução declarando de utilidade pública, para o efeito da desapropriação judicial, a faixa de terreno, com a área de 10.434 metros quadrados, conforme a planta apresentada pelo engenheiro da Câmara, faixa por onde deve passar a avenida Independência e pertencente ao Sr. Antônio Ribecco, correndo essa despesa por conta de verba “Obras Públicas”, entrando em vigor logo após sua promulgação. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-202 · Item · 05 de outubro de 1925
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução autorizando o Prefeito Municipal, a ceder, gratuitamente, á Congregação das Irmãs de São José, a qual, está filiada ao Colégio de Nossa Senhora da Assunção, um terreno no cemitério local, onde a concessionária, de acordo com a Prefeitura, constituirá a sua capella e jazigo perpétuo. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-78 · Item · 21 de dezembro de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza a divisão e demarcação do terreno que a Câmara possui em comum com Frederico Schimidt.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Pedro Alexandrino de Almeida, Amador de Campos Pacheco, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco de Oliveira Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-17 · Item · 12 de abril de 1904
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Intendente Municipal a permutar o terreno na chácara anexa ao cemitério, por um quarteirão de propriedade de Zeferino Bacchi, em frente ao mesmo cemitério, entre as ruas Moraes Barros e 15 de Novembro. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, João Baptista da Silveira Mello, Francisco de Almeida Morato, Antonio Pinto Coelho, Manoel da Silveira Corrêa, José Gabriel Bueno de Mattos e Aquilino José Pacheco.