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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-74 · Item · 16 de Abril de 1928
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o prefeito a fazer a doação a cúria do bispado de Campinas, do terreno onde se encontra construída a capela de São José para o bairro Tupi.
Resolução assinada por Dr. José Rodrigues de Almeida, Eduardo da Costa Sampaio, José Barboza Ferraz, João Bierrenbach de Lima, Andre Ferraz Sampaio, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Mendes Pereira de Almeida, Dr. Torquato Leitão e o secretario da câmara João Baptista Vizioli.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-113 · Item · 03 de Janeiro de 1931
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ato define que quadra de terreno situada entre as ruas Prudente de Moraes e São José, fazendo frente com as ruas Bernardino de Campos e Visconde do Rio Branco, passa a pertencer a posse do município, fazendo parte do patrimônio municipal.
Ato assinado pelo Prefeito Municipal.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-24 · Item · 26 de janeiro de 1918
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que autoriza a Prefeitura a fazer doação de uma parte do terreno municipal em que esta situado o Hospital de Isolamento à Associação formada nesta cidade para instalação de uma linha de tiro.
Documento assinado: José Ferreira da Silva, Fernando Febeliano da Costa, Dr. José Rodrigues de Almeida, Antonio Carlos de Moura Galvão Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, João Baptista de Mattos

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-49 · Item · 02 de agosto de 1920
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza a doar ao Governo Federal, por intermédio do Ministério da Guerra, o terreno e edifício do Hospital do Isolamento desta cidade, para construção de um quartel e estacionamento de forças que para aqui forem destacadas.
Documento assinado: Antonio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Sebastião Nogueira de Lima, Henrique Rochelle Filho, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Paulo da Silva Leitão e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-80 · Item · 16 de agosto de 1921
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução, na qual, a Câmara Municipal de Piracicaba cede, a título gratuito, à Santa Casa da Misericórdia desta cidade, proprietária do Teatro Santo Estevam, situado no largo do Teatro, uma faixa de terreno, nos fundos do mesmo, correspondente ás dimensões da frente do edifício por dez metros de fundo, necessaria à reforma dessa casa de espetáculos.
Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa Toledo, Ricardo Pinto Cesar, Odilon Ribeiro Nogueira e
João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-128 · Item · 18 de julho de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução declarando de utilidade pública, para o efeito da desapropriação judicial, a faixa de terreno, com a área de 10.434 metros quadrados, conforme a planta apresentada pelo engenheiro da Câmara, faixa por onde deve passar a avenida Independência e pertencente ao Sr. Antônio Ribecco, correndo essa despesa por conta de verba “Obras Públicas”, entrando em vigor logo após sua promulgação. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes, Odilon Ribeiro Nogueira, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho, João Alves Corrêa de Toledo e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-131 · Item · 04 de setembro de 1922
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei isentando do imposto de viação, durante o prazo de dez anos, a frente dos terrenos cedidos gratuitamente á Câmara Municipal, para a passagem da Avenida da Independência, inclusive os prédios que nela forem construídos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Luiz Rodrigues de Moraes e João Sampaio Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-202 · Item · 05 de outubro de 1925
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução autorizando o Prefeito Municipal, a ceder, gratuitamente, á Congregação das Irmãs de São José, a qual, está filiada ao Colégio de Nossa Senhora da Assunção, um terreno no cemitério local, onde a concessionária, de acordo com a Prefeitura, constituirá a sua capella e jazigo perpétuo. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Antônio Corrêa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Henrique Rochelle Filho e João Sampaio Mattos.

Lei sobre caça e pesca (Lei nº 49)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-67 · Item · 04 de janeiro de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que proíbe a caça em terrenos particulares, abertos ou fechados, cultivados ou não, sem licença de seus donos.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Theodolindo de Arruda Mendes, José Gabriel Bueno de Mattos, Antonio Morato de Carvalho, Aquilino José Pacheco.