Affichage de 22 résultats

Ata da reunião de 20 de julho de 1831, onde tratou-se sobre: Parecer da comissão sobre diversos temas, como: requerimento de Francisco Novais em que pede ser absorvido da multa por não tirar licença para sua venda e sobre as obras públicas da Vila. Posse e juramento de Jose Januário Ferreira para fiscal da Freguesia de Nossa Senhora das Dores de Tatuibí. Na mesma sessão foram apresentadas pela comissão algumas Posturas (sobre armas e escravos), que entraram em discussão. Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Passos, Gorgel e Oliveira..

Ata da sessão extraordinária do dia [08] de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, o presidente declarou que o motivo da sessão era deliberar o festejo da chegada de Suas Majestades Imperiais na capital. Leram um requerimento de Januario Garcia Leal e de José da Costa Lima pedindo para lhe atestarem itens sobre a estrada que liga esta Vila a do Paraná. O Sr. Melo indicou que fosse feito uma postura sobre os pescadores da Vila e finalizaram lendo e discutindo um ofício do procurador da Câmara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da reunião de 13 de janeiro de 1834, onde tratou-se sobre: A sessão começou falando sobre uma casa que serve como açougue, e que sendo ela pouco utilizada pelos cortadores de carne, que cesse o custo mensal cobrado pelo espaço. O senhor Maxado indicou que era necessário o fiscal cumprir seus deveres para com as posturas de condutas a respeito da matança de porcos, cães e cabras que infestam a Vila, e que faça efetivo o arquivo que proíbe as carreiras a cavalo dentro das ruas.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Manoel de Toledo Silva, Elias de Almeida Prado, Bento Manoel de Morais, Antonio de Arruda Leme e Francisco Jose Maxado.

Ata da sessão ordinária do dia 25 de julho de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram com o presidente pedindo para o fiscal pôr em execução o 4° artigo das posturas acerca de Antônio Gonçalves Meira ter posto uma porteira, ou fechado terreno/rocio. Discutiram sobre isso. A comissão permanente apresentou o requerimento do capitão Bento Francisco de Matos, deram um parecer sobre o relatório do fiscal sobre fatura dos consertos e finalizaram discutindo sobre multa.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, João da Cunha Raposo, Theodoro José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Lei incorporando ao código de posturas municipais a Lei Estadual n/ 1835-C, de 1921 e seu respectivo regulamento, sendo a tabela n° 2 da lei, executada durante o exercício de 1923, de acordo com as disposições da Lei Municipal n° 150, de 1921. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Antônio Corrêa Ferraz, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Henrique Rochelle Filho, Philippe Westin Cabral de Vasconcellos, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Ricardo Pinto Cesar e
João Sampaio Mattos.

Ata da sessão extraordinária do dia 12 de janeiro de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram apresentando um parecer sobre o relatório do fiscal a respeito de posturas acerca dos porcos, cães e cabras. Discutiram sobre isso. Finalizaram passando mandatos.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo, Melchior de Melo Castanho e Antônio Ferraz de Arruda.

Ata da sessão extraordinária do dia 14 de março de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, iniciaram dando execução às posturas vindas da assembleia provincial. Leram um ofício do primeiro secretário da assembleia provincial, remetendo os artigos de posturas para este município. Leram um requerimento do Dr. Felipe Xavier da Rocha, pedindo permissão para fechar uma rua, um de Fe. Bartholomeu pedindo atestação de sua conduta no tempo que permaneceu nesta vila como missionário e o Sr. Leme indicou que tudo quanto alegou é verdade em razão do dito missionário ter ficado em sua casa. Leram vários requerimentos pedindo cartas de datas, nomearam fiscal e adiaram um ofício do procurador.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, João da Cunha Raposo, Theotonio José de Melo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da sessão extraordinária do dia 09 de maio de 1847, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, arremataram o terreno do conselho que sai em praça. Leram um ofício do presidente da Província, aprovando o contrato da ponte. Foram lidos os requerimentos de Manoel José Leme, Vigário Manoel José de França e discutiram. Leram outros requerimentos pedindo carta de datas. O Sr. Mello alegou que os “escravos e povo” a uma légua de distância da Vila estragam os matos e madeiras, apesar de não estarem certos de como as posturas tratam esse tipo de assunto, que a Câmara tomasse providências. Discutiram sobre isso e fecharam a sessão.
Documento redigido pelo secretário Amâncio Gomes Ramalho e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo, Antônio Ferraz de Arruda, Melchior de Melo Castanho e Theotonio José de Melo.

Ata da reunião ordinária de 08 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão, a comissão, examinando o requerimento de Francisco Jose Machado, não podendo decidir se esse tenha com efeito os oitenta e seis discípulos em efetivo ensino, embora exista o documento do suplicante. Vereadores ficaram encarregados de comprovar se o dito professor tenha efetivamente ensinado oitenta e seis meninos. Leram o parecer sobre os artigos das posturas, um requerimento de Jose Balbino Lopes sobre petições, e finalizaram com a leitura de carta de datas e o pagamento do escrivão do municipio.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Ferreira de Camargo; e Ignacio Jose de Siqueira.

Lei que trata da multa de dez mil réis do Código de Posturas (art.º 71 § 5º).
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, Joaquim Fernandes de Sampaio, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Christiano Matthiensen, Antonio de Paula Leite Filho