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Descrição arquivística
Ata - 11/07/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-123 · Item · 11 de julho de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão do dia 11 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão deu o seu parecer sobre a representação do juiz de direito interino sobre legalizar a divisa ao fim da Serra, vulgarmente chamada de Araraquara ao Tietê; e discutiram sobre isso. O Sr. Siqueira indagou a respeito da portaria do Presidente da Província, e entraram em discussão. Discutiram sobre a ponte e finalizaram lendo requerimentos pedindo datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio Ferreira de Camargo; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e João Carlos da Cunha.

Ata - 15/03/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-13 · Item · 15 de março de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 15 de março de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, oficializaram ao Sargento Mor Comandante da Vila sobre a estrada que seguia para Araraquara. Na mesma ocasião informou-se que a ponte sobre o Rio Piracicaba havia “desmanchado”, e por isso determinou-se ao cobrador que a travessia pelo rio fosse feita de canoa, cobrando a mesmo imposto cobrado pela ponte.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais, Carvalho e Gorgel.

Ata - 24/03/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-15 · Item · 24 de março de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 24 de março de 1828, realizada na casa do juiz presidente, onde derão posse do Juiz de Paz para Araraquara ao Capitão Manoel Joaquim Pinto de Arruda.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Morais, Carvalho e Gorgel.

Ata - 29/03/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-16 · Item · 29 de março de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 29 de março de 1828, realizada na casa do juiz presidente, na qual, derão posse de Juiz de Paz a Manoel de Barros Ferras e posse de Juiz de Paz da Capela de Santa barbara ao Capitão Agostinho José de Carvalho. Foi nomeado para escrivão de Juiz de Paz Francisco Cassiano de Farias Xagas. Na mesma ocasião abriam um ofício do presidente solicitando informação sobre uma representação dos povos de Araraquara para mestre de primeiras letras.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Aranha, Morais, Carvalho e Gorgel.

Ata - 21/10/1831
BR SPCVP CMP-AT-A04-16 · Item · 21 de outubro de 1831
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 21 de outubro de 1831, onde tratou-se sobre: Requerimento de Francisco de Almeida Lara, no qual este alega que um terreno de sua propriedade fora doado pela Câmara a outra pessoa, o parecer do fiscal foi que o terreno achava-se em capoeira, sem edifício e nem cerca, sendo indeferido tal requerimento. Nomeação de Joze Joaquiam para fiscal suplente de Araraquara. Proposta do presidente para que se recomendasse aos fiscais de Araraquara, Limeira e Santa Barbara mais atenção no seu trabalho. Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Rosa, Fiuza, Silva, Gorgel e Passos.

Ata - 05/10/1840
BR SPCVP CMP-AT-A06-17 · Item · 05 de outubro de 1840
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 05 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papeis da presente sessão. Leram um parecer da comissão encarregada das divisas desta Vila com a de Araraquara e entraram em discussão. Leram o relatório do fiscal de Santa Barbara, um requerimento de Francisco Jose Machado, um oficio do inspetor da tesouraria de São Paulo, e discutiram sobre. Finalizaram com a leitura de requerimentos e petição.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Francisco de Toledo e Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignacio Jose de Siqueira.

Ofício - 03/10/1829
BR SPCVP CMP-OF-OF01-19 · Item · 03 de outubro de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, remetendo aos membros da Câmara a representação junto do Juiz de Paz da Freguesia de Araraquara, para que lhe informem qual obstáculo que encontram na execução do Art. 57 da Lei de 1º de outubro de 1828, que lhes serve de regimento. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ata - 25/02/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-198 · Item · 25 de fevereiro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 25 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: Recolheu-se cento e trinta e cinco cédulas na urna dos Juizes que de fato vão servir no corrente ano. Leu-se um ofício do Prefeito desta Vila sobre o orçamento da ponte do Rio Curumbatahi, e sobre o orçamento da estrada desta Vila para Araraquara. Foram lidos ofícios e requerimentos, tomaram posse como juízes e inspetores.
Documento escrito pelo secretario Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Antonio de Arruda Leme, Manoel de Toledo Silva e Teotonio Jose de Mello.

Ata - 05/02/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-20 · Item · 05 de fevereiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 05 de fevereiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, iniciaram lendo duas portarias do Presidente da Câmara, datadas em 15 e 16 de janeiro daquele ano, leram ainda uma petição dos povos da Freguesia de Belém (1), que pediam a filiação junto à Vila da Constituição (Piracicaba) e três ofícios do Subdelegado, Juiz de Paz e Vigário do Belém, ratificando que aquela freguesia estava dentro dos limites da Vila da Constituição e que por isso a Câmara os devia fazer obedecer as autoridades da Vila da Constituição e não a de Araraquara, conforme era feito anteriormente. O presidente propôs que era necessário oficiar ao presidente da Província sobre as guardas nacionais, pedindo aprovação de oficiais que até aquele momento não haviam chegado até a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Francisco Florêncio do Amaral e Manoel Duarte Novais.

(1) Atual cidade de Descalvado – SP .

Ofício - 20/07/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-233 · Item · 20 de julho de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, acusando o recebimento de uma Portaria do mesmo ordenando que informem pessoa idônea para a inspeção da estrada de Araraquara, informando os membros, por conseguinte, que na pessoa do Juiz de Paz Antônio Ferraz de Camargo se dá a necessária idoneidade para desempenhar o referido emprego. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Antônio José da Silva e Manoel da Rocha Garcia. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.