Mostrar 21 resultados

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, acusando o recebimento de uma Portaria do mesmo ordenando que informem pessoa idônea para a inspeção da estrada de Araraquara, informando os membros, por conseguinte, que na pessoa do Juiz de Paz Antônio Ferraz de Camargo se dá a necessária idoneidade para desempenhar o referido emprego. Documento assinado por José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto, Antônio José da Silva e Manoel da Rocha Garcia. Registro feito por José Lopes de Siqueira, Secretário da Câmara.

Registro de um ofício do Vice-presidente da província de São Paulo, Manoel Bispo, remetendo aos membros da Câmara a representação junto do Juiz de Paz da Freguesia de Araraquara, para que lhe informem qual obstáculo que encontram na execução do Art. 57 da Lei de 1º de outubro de 1828, que lhes serve de regimento. Documento assinado por Manoel Bispo. Registro feito pelo Padre José Maria de Oliveira, Secretário da Câmara.

Ata da sessão extraordinária do dia 05 de fevereiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, iniciaram lendo duas portarias do Presidente da Câmara, datadas em 15 e 16 de janeiro daquele ano, leram ainda uma petição dos povos da Freguesia de Belém (1), que pediam a filiação junto à Vila da Constituição (Piracicaba) e três ofícios do Subdelegado, Juiz de Paz e Vigário do Belém, ratificando que aquela freguesia estava dentro dos limites da Vila da Constituição e que por isso a Câmara os devia fazer obedecer as autoridades da Vila da Constituição e não a de Araraquara, conforme era feito anteriormente. O presidente propôs que era necessário oficiar ao presidente da Província sobre as guardas nacionais, pedindo aprovação de oficiais que até aquele momento não haviam chegado até a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Francisco Florêncio do Amaral e Manoel Duarte Novais.

(1) Atual cidade de Descalvado – SP .

Ata da reunião ordinária de 29 de abril de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um oficio de Domingos Jose Lopes pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz municipal interino, em razão de ter que ir para seu sitio e depois para as Brotas, Araraquara, onde pretende ficar menos que dois meses. Seguiram com a leitura do oficio do Fabriqueiro dizendo que estava fazendo uma viagem. Leram um requerimento de Lourenço Leonardo de Camargo; um oficio do Juiz de direito; uma petição de Ignacio Jose de Siqueira; um requerimento de Amancio Gomes Ramalho, outro de Jose Lopes de Siqueira e um de Martinho Vieira Licio. Discutiram sobre isso e finalizaram com a leitura de requerimentos dos vigários pedindo atestação.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Felipe Xavier da Rocha; Antonio Jose da Silva; Afonso Agostinho Gentil; e Manoel de Toledo Silva.

Ata da reunião ordinária de 11 de janeiro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram a portaria do presidente da Província sobre as divisas e limites desta Vila e de Araraquara; e discutiram sobre isso. Pagaram quarenta mil reis de dois trimestres que Ignacio Jose de Siqueira serviu como fiscal. Leram o requerimento de Francisco de Paula Eduardo pedindo a esta Câmara que ordene ao fiscal para lhe dar alinhamento de 33 datas de terras que obteve das câmaras passadas e discutiram sobre isso. Finalizaram lendo requerimentos, e propuseram que era necessário consertar cinco cadeiras pertencentes a Câmara.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Antonio Jose da Silva; Melchior de Mello Castanho; Antonio Jose da Conceição; e Pedro Ferraz Castanho.

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata da reunião ordinária de 05 de outubro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão o presidente propôs que era necessária uma comissão de dois membros para reverem todos os papeis da presente sessão. Leram um parecer da comissão encarregada das divisas desta Vila com a de Araraquara e entraram em discussão. Leram o relatório do fiscal de Santa Barbara, um requerimento de Francisco Jose Machado, um oficio do inspetor da tesouraria de São Paulo, e discutiram sobre. Finalizaram com a leitura de requerimentos e petição.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; Francisco de Toledo e Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; e Ignacio Jose de Siqueira.

Sessão extraordinária do dia 26 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o senhor Braga apresentou o ofício que foi encarregado de criar a respeito de um Mestre de Gramática Latina e uma professora de Primeiras Letras, para ser remetido a Assembléia Provincial. Foi lido um ofício do Juiz de Paz em que faz indicação de vários senhores para o cargo de inspetor de quarteirões em seu distrito, sendo eles: Manoel Rodrigues de Oliveira Neves, Elias de Almeida Prado, [Feliz] Mendes de Camargo, José Antonio Rodrigues, Inácio Ribeiro Fernandes, Joaquim Mariano Galvão, Floriano [...?], Antônio Coelho Barbosa, José Marinho Leite, Caetano da Silva Barros e José Gonçalves Meira, sendo ao final todos aprovados para o cargo. Entraram em discussão a respeito de ruas alagadas que prejudicam a passagem de pessoas a cavalo e a pé, e citam moradores fazendo buracos nessas ruas para retirar minhocas para pesca. O senhor Braga indicou que o fiscal deveria ficar mais atento ao gado, pois muito deles estavam sendo mortos já adoentados e com bicheiras. Ademais leram requerimentos e ofícios, entre eles, destaca-se o do fiscal de Araraquara, em que remetia a lista de pessoas que serviriam de Juizes para o próximo ano.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga e Manoel da Rocha Garcia.

Ata da sessão do dia 11 de julho de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão a comissão deu o seu parecer sobre a representação do juiz de direito interino sobre legalizar a divisa ao fim da Serra, vulgarmente chamada de Araraquara ao Tietê; e discutiram sobre isso. O Sr. Siqueira indagou a respeito da portaria do Presidente da Província, e entraram em discussão. Discutiram sobre a ponte e finalizaram lendo requerimentos pedindo datas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Joaquim de Marins Peixoto; Ignácio Ferreira de Camargo; Ignácio José de Siqueira; Francisco de Toledo Silva; e João Carlos da Cunha.

Ata da reunião de 08 de janeiro de 1833, onde tratou-se sobre: a divisa de limites desta Vila com a de Araraquara, um requerimento de Bento Manoel de Barros pedindo isenção de servir como Juiz de Paz de Limeira, alegando enfermidade com apresentação de atestado emitido pelo Cirurgião Mor. Um requerimento para implantarem a Cavalaria na Vila de Araraquara foi lido.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Silva, Morais, Oliveira, Maxado, Toledo e Prado.