Mostrando 426 resultados

Ata da sessão extraordinária do dia 22 de dezembro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o reverendo José Maria de Oliveira prestou juramento e tomou posse. O Presidente propôs que era necessário nomear vereadores para assistir o concelho de revisão dos jurados nas freguesias e nesta Vila no dia 01 de janeiro, fizeram a nomeação.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, João Carlos da Cunha, Joaquim de Marins Peixoto e Francisco de Toledo e Silva.

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de fevereiro de 1840, sob presidência de Francisco de Toledo Silva. Em sessão discutiram sobre um ofício do Juiz Municipal desta Vila. Antônio da Costa declarou não estar em condições de servir como Juiz Municipal em razão faltar poucos meses para se declarar domiciliado. Nomearam José Inocêncio de Moraes que foi chamado e tomou posse.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: João Carlos da Cunha, Ignácio Ferreira de Camargo e Ignácio José de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 01 de dezembro de 1840, onde tratou-se sobre: Em sessão compareceram os juízes de paz e tomaram posse e juramento na forma da lei. Leram um oficio de Lourenço Cardoso de Negreiros pedindo para ser dispensado de tomar posse do cargo de juiz de paz por já ter servido por quatro anos. Leram um oficio do Capitão Candido Jose Leite pedindo para ser isento de tomar posse do cargo de juiz de paz em razão de ser capitão mor da companhia de guardas nacionais da Freguesia de Limeira. Leram um outro oficio do tenente Francisco Leite do Amaral; uma licença concedida pelo exímio Governo ao professor desta Vila; apresentaram diplomas dos novos vereadores; leram a resposta do fiscal; indicaram fiscais; e finalizaram propondo que era necessário dar providencias sobre uma ponte na estrada de Araraquara que se encontra caída nas terras do capitão Francisco de Barros.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 10 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: O motivo da sessão era para o juiz municipal dar posse na causa de libelo entre Joaquim Aranha Camargo e sua mulher. Foi deliberado que tomasse posse.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Melchior de Melo Castanho; Antonio Jose da Conceição; Afonso Agostinho Gentil; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata da reunião extraordinária de 31 de outubro de 1841, onde tratou-se sobre: Em sessão, assinaram as contas do ano financeiro e remeteram ao presidente da Província. Francisco de Paula Camargo compareceu e tomou posse como juiz de paz da freguesia de Rio Claro. Nomearam Francisco de Antonio Carvalho como fiscal da freguesia de Rio Claro. Finalizaram analisando requerimentos e assinando datas.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Antonio Fiuza de Almeida; Manoel de Toledo Silva; Afonso Agostinho Gentil; Pedro Ferraz Castanho; e Felipe Xavier da Rocha.

Ata da reunião extraordinária de 14 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz Municipal de ordinária tomou posse e prestou juramento. O secretário apresentou um despacho do doutor juiz de direito. Seguiram lendo duas portarias, e o presidente propôs nomeação de comandantes de polícia e finalizaram com uma indicação para o presidente da Província alegando necessidade de um vigário da vara para a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião ordinária de 18 de outubro de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram com a proposta do presidente de uma comissão de três membros para reverem todos os papéis da presente sessão e darem o seu parecer. Jacinto José de Morais tomou posse e prestou juramento como fiscal de Limeira. Leram um requerimento do vigário, um ofício do fiscal do Rio Claro, leram o relatório do fiscal, um ofício do Juiz de Paz do Rio Claro, a apresentação de diploma em medicina do Doutor Gabriel Roesquelle. Finalizaram com a leitura de ofícios, discussão sobre as guardas e os alferes, e o pagamento de trimestre.
Documento redigido pelo vereador Francisco Florêncio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Theodoro Zeferino Machado, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião extraordinária de 15 de fevereiro de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, deram cumprimento às portarias do presidente da Província, sendo a primeira aprovando Pedro Leme de Oliveira para inspetor da estrada desta Vila a São Paulo, a segunda sobre a arrematação da fatura da estrada do Rio Jacaré. Leram um ofício da assembleia provincial de 27 de janeiro, comunicando haver tomado posse como presidente da Província o exímio Joaquim José Luis da Silva. Finalizaram lendo ofícios e o arrematante da obra da cadeia alegou estar concluída a obra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Theodoro Zeferino Machado, Joaquim Rodrigues Cesar, Antônio Franco do Amaral, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata da reunião extraordinária de 25 de abril de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Severino de Sampaio tomou posse e prestou juramento como fiscal. Salvador Rodrigues da Silva, arrematante da cadeia, esteve presente e pediu para efetuarem seu último pagamento referente a obra da cadeia. Foi lido uma postura do presidente da Província, uma provisão apresentada pelo vigário de Rio Claro pedindo seu ordenado e o senhor Cesar pediu para ser dispensado da presente sessão em razão de precisar comparecer ao casamento do filho. O Sr. Franco indicou que sendo o Cesar dispensado, que marcassem um novo dia para a sessão ordinária, por conta da grande falta de vereadores. Marcaram o dia 08 de maio de 1843.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiza Cesar, Francisco Florêncio do Amaral e Ignácio Ferreira de Camargo.

Ata da reunião ordinária de 22 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um requerimento do vigário desta Vila pedindo atestação de sua residência e de seu ordenado. A comissão encarregada deu o seu parecer sobre o requerimento do major Domingos Soares de Barros, isentando o mesmo do cargo de Juiz de Paz e chamando Rafael da Silveira Vieira para amanhã tomar posse. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga declarando que aquela freguesia está sem Juiz de Paz, leram uma petição de Amancio Gomes Ramalho, e o Sr. Amaral indicou que se oficiasse a todos os Juízes de Paz para mandarem o alistamento da guarda policial.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz e Francisco Florêncio do Amaral.