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Descrição arquivística
Ata - 12/08/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-03 · Item · 12 de agosto de 1822
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 12 de agosto de 1822 , que teve lugar na casa do desembargador ouvidor geral e corregedor geral da comarca, João de Medeiros Gomes, na qual foi deliberada a cobrança de finta (taxa) sobre escravo para a construção das obras públicas necessárias na elevação da freguesia à vila (casa da Câmara, cadeia e casinhas). Na mesma sessão há a nomeação de José Alvares de Castro e José Narcizo Coelho para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira, João José da Silva e João de Medeiros Gomes.

Sem título
Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-05 · Item · 03 de janeiro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Ata - 23/02/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-10 · Item · 23 de fevereiro de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de fevereiro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, para sessão da edilidade na qual o cobrador da primeira ponte sobre o Rio Piracicaba prestou contas do imposto das passagens.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Fiuza e Gorgel.

Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-102 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que disciplina os impostos sobre a venda de bilhetes de loterias.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-103 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que disciplina o imposto anual aos agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem as suas operações por meio de sorteio ou jogo.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-14 · Item · 04 de dezembro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que isenta de multa os contribuintes em atraso com os pagamentos de impostos e taxas.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arthur Vaz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-149 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução isentando de impostos de indústrias e profissão, por dez anos, todas as indústrias manufatureiras, que se instalarem nesta cidade e que ainda não existam no município, exceto as que produzam exclusivamente matéria prima brasileira, serão isentas pelo prazo de vinte anos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

Ata - 18/05/1829
BR SPCVP CMP-AT-A03-16 · Item · 18 de maio de 1829
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 18 de maio de 1829, onde foi realizada leitura das informações sobre o estado da cadeia da Vila, apresentada pelos cidadãos “probos”. Requerimento de Apolinario Jose Pedrozo e outros taberneiros sobre os impostos cobrados.
Documento registrado e escrito por Joze Rodrigues de Cerqueira Cezar e assinado por Roza, Canto, Oliveira, Negreiros, Soares, Barros, Ferraz e Silva.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-21 · Item · 21 de maio de 1917
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução que autoriza o Prefeito a receber sem multa, até 31 de julho, todos os impostos dos exercícios anteriores.
Documento assinado: Antonio Correa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Luiz Rodrigues de Moraes, Dr. José Rodrigues de Almeida, Arttur Vaz