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Descrição arquivística
Lei sobre imposto predial
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-26 · Item
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que trata sobre a incidência de impostos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-46 · Item · 15 de dezembro de 1896
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que dispões sobre os impostos dos estabelecimentos comerciais fora da cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-149 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução isentando de impostos de indústrias e profissão, por dez anos, todas as indústrias manufatureiras, que se instalarem nesta cidade e que ainda não existam no município, exceto as que produzam exclusivamente matéria prima brasileira, serão isentas pelo prazo de vinte anos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

4 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-45 · Item · 4 de junho de 1912
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Resolução de lei onde ficam relevados das multas os contribuintes em atraso que até 31 de agosto satisfizerem o pagamento dos respectivos impostos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Item · 7 de novembro de 1914
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Ata - 23/02/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-10 · Item · 23 de fevereiro de 1828
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 23 de fevereiro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, para sessão da edilidade na qual o cobrador da primeira ponte sobre o Rio Piracicaba prestou contas do imposto das passagens.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Fiuza e Gorgel.

Lei sobre taxa adicional de 20% aos impostos
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-30 · Item · 05 de dezembro de 1895
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que cria a taxa adicional de 20% sobre todos os impostos.
Documento assinado: Antono de Paula Leite Filho, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Joaquim André de Sampaio, Doutor Paulo Pinto de Almeida.

Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-73 · Item · 05 de junho de 1899
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que revoga a lei de 15 de Dezembro de 1896 que regula os impostos sobre os negócios situados fora do perímetro urbano.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-103 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que disciplina o imposto anual aos agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem as suas operações por meio de sorteio ou jogo.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-05 · Item · 03 de janeiro de 1916
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz