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Descrição arquivística
Ata - 18/05/1829
Ata - 18/05/1829
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
Resolução sobre carnes secas, salgadas ou conservadas (Resolução nº 15)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Lei sobre bilhetes de loterias (Resolução nº 37)
Resolução que isenta o Sport Clube XV de Novembro de todos os impostos municipais enquanto tiver cunho a associação esportiva. Resolução n° 413
Resolução que isenta o Sport Clube XV de Novembro de todos os impostos municipais enquanto tiver cunho a associação esportiva. Resolução n° 413
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
Imposto pró-mendigos. Ato n° 07
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Lei concedendo o prazo de um mês para pagamento sem multa, dos impostos atrasados. (Lei nº 135)
Ata - 23/02/1828
Ata - 23/02/1828
Lei sobre imposto predial
Lei sobre imposto predial
Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)
Concede isenção de impostos ás indústrias manufactureiras. (Resolução nº 320)