Showing 18 results

Archival description
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-149 · Item · 08 de fevereiro de 1923
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução isentando de impostos de indústrias e profissão, por dez anos, todas as indústrias manufatureiras, que se instalarem nesta cidade e que ainda não existam no município, exceto as que produzam exclusivamente matéria prima brasileira, serão isentas pelo prazo de vinte anos. Documento assinado: Sebastião Nogueira de Lima, Fernando Febeliano da Costa, Samuel de Castro Neves, João Alves Corrêa de Toledo, Odilon Ribeiro Nogueira, Ricardo Pinto Cesar, Henrique Rochelle Filho, Dr. Godofredo Bulhões e João Sampaio Mattos.

4 de junho de 1912
BR SPCVP CMP-LRP-AUT01-45 · Item · 4 de junho de 1912
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução de lei onde ficam relevados das multas os contribuintes em atraso que até 31 de agosto satisfizerem o pagamento dos respectivos impostos.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP03-106 · Item · 7 de novembro de 1914
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei alterando os impostos sobre o matadouro, estabelecido pelo art. 47 da lei n° 82, de 2 de dezembro de 1907, os quais serão cobrados de acordo com a tabela presente em lei.
Documento registrado por Arthur Vaz e assinado por Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, João Baptista de Castro, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo e Antônio Corrêa Ferraz.

Ata - 23/02/1828
BR SPCVP CMP-AT-A02-10 · Item · 23 de fevereiro de 1828
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 23 de fevereiro de 1828, realizada na casa do juiz presidente, para sessão da edilidade na qual o cobrador da primeira ponte sobre o Rio Piracicaba prestou contas do imposto das passagens.
Documento registrado pelo escrivão João Batista de Siqueira e assinado por: Aranha, Fiuza e Gorgel.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-73 · Item · 05 de junho de 1899
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga a lei de 15 de Dezembro de 1896 que regula os impostos sobre os negócios situados fora do perímetro urbano.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-103 · Item · 05 de janeiro de 1903
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina o imposto anual aos agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem as suas operações por meio de sorteio ou jogo.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-05 · Item · 03 de janeiro de 1916
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz