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Descrição arquivística
Ata - 12/08/1822
BR SPCVP CMP-AT-A01-03 · Item · 12 de agosto de 1822
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 12 de agosto de 1822 , que teve lugar na casa do desembargador ouvidor geral e corregedor geral da comarca, João de Medeiros Gomes, na qual foi deliberada a cobrança de finta (taxa) sobre escravo para a construção das obras públicas necessárias na elevação da freguesia à vila (casa da Câmara, cadeia e casinhas). Na mesma sessão há a nomeação de José Alvares de Castro e José Narcizo Coelho para o cargo de Juiz Almotacel.
Documento registrado pelo escrivão Francisco José Machado e assinado por: Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel de Antônio Gonçalves, Pedro Leme de Oliveira, João José da Silva e João de Medeiros Gomes.

Câmara Vila da Constituição
Lei sobre negócios das estradas (Resolução nº 23)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-73 · Item · 05 de junho de 1899
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que revoga a lei de 15 de Dezembro de 1896 que regula os impostos sobre os negócios situados fora do perímetro urbano.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Alexandrino de Almeida, Aquilino José Pacheco, Barão de Rezende, Francisco de Oliveira Ferraz, Theodolindo de Arruda Mendes, Francisco A. de Almeida Morato, Amador de Campos Pacheco.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-103 · Item · 05 de janeiro de 1903
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que disciplina o imposto anual aos agentes das companhias sob qualquer denominação que realizarem as suas operações por meio de sorteio ou jogo.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Aquilino José Pacheco, Manoel da Silveira Côrrea, Antonio Pinto Coelho, Francisco A. de Almeida Morato, José Gabriel Bueno de Mattos, Manoel Ferraz de Camargo.

Lei prorrogando prazo para pagamento de impostos.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-05 · Item · 03 de janeiro de 1916
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que prorroga prazo para pagamento de impostos atrasados.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Dr. Oscarlino Dias, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arttur Vaz

Lei do orçamento para o ano de 1906.
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-45 · Item · 04 de dezembro de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei do orçamento do ano de 1906, que dispõe sobre as receitas e despesas daquele ano, sendo para receitas e do mesmo modo as despesas um total de 244:097*196 réis provenientes da arrecadação de impostos e títulos de receita. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Joaquim Pinto de Almeida e Manoel Ferraz de Camargo

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-14 · Item · 04 de dezembro de 1916
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que isenta de multa os contribuintes em atraso com os pagamentos de impostos e taxas.
Documento assinado: Dr. Torquato da Silva Leitão, Antonio Augusto de Barros Penteado, Antonio de Paula Leite Filho, Odilon Ribeiro Nogueira, Luiz Rodrigues de Moraes, Alvaro de Azevedo, Antonio Correa Ferraz, Arthur Vaz

BR SPCVP CMP-LRP-LRP04-21 · Item · 21 de maio de 1917
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o Prefeito a receber sem multa, até 31 de julho, todos os impostos dos exercícios anteriores.
Documento assinado: Antonio Correa Ferraz, Fernando Febeliano da Costa, José Basilio de Camargo, Antonio Carlos Galvão de Moura Lacerda, Odilon Ribeiro Nogueira, Alvaro de Azevedo, Luiz Rodrigues de Moraes, Dr. José Rodrigues de Almeida, Arttur Vaz

Lei sobre imposto predial
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-26 · Item
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que trata sobre a incidência de impostos.
Documento assinado: Manoel de Moraes Barros, João Augusto de Brito, Doutor Joviniano Reginaldo Alvim, Antonio de Paula Leite Filho

Lei sobre os negócios das estradas (Lei nº 38)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP01-46 · Item · 15 de dezembro de 1896
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que dispões sobre os impostos dos estabelecimentos comerciais fora da cidade.
Documento assinado: Doutor Paulo de Moraes Barros, Pedro Ferraz de Arruda Campos, Antonio de Paula Leite Filho, Joaquim André de Sampaio, José Gabriel Bueno de Mattos.