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Ata - 04/01/1829
BR SPCVP CMP-AT-A02-57 · Item · 04 de janeiro de 1829
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 04 de janeiro de 1829, realizada na casa do juiz presidente, onde realizaram eleição para Juiz de Órfãos, na qual saiu eleito o Capitão Antonio Soares de Barros. Na mesma mandaram passar para o Procurador pagar a quantia referente aos bens do Conselho ao Segundo Tabelião Manuel Anselmo de documento que o mesmo tirou para a defesa do libelo. Além de ofício da Vila de Porto Feliz sobre o arremate de estanque de águas ardentes.
Documento registrado pelo escrivão Manoel Anselmo de Souza e assinado por: Gonçalves, Canto, Camargo, Silva e Queiroz.

Registro de Títulos
BR SPCVP CMP-EMP-EMP01 · Subseries · 1846 - 1851
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registros de títulos de "empregados públicos" da Vila da Constituição, entre eles Juiz de Órfãos e Comissário Vacinador.

Os títulos dos Juízes de Órfãos eram enviados pelo governo da província de São Paulo e pelo Governo Imperial à Câmara da Vila da Constituição, em decorrência do art. nº19 da lei nº261 de 1841: "Art. 19. O Governo na Corte, e os Presidentes nas Províncias, nomearão por quatro anos seis Cidadãos notáveis do lugar, pela sua fortuna, inteligência e boa conduta, para substituírem os Juízes Municipais nos seus impedimentos, segundo a ordem em que seus nomes estiverem. Se a lista se esgotar, far-se-á outra nova pela mesma maneira, devendo os incluídos nesta servir pelo tempo que faltar aos primeiros seis; e enquanto ela se não formar, os Vereadores servirão de Substitutos pela ordem da votação".
O Comissário Vacinador, se dá em decorrência do Decreto 464 de 17 de agosto de 1846, que manda executar o Regulamento do Instituto Vacínio do Império, composto por comissário, o que incluía - 4º De hum Comissário Vacinador Municipal em cada Município.

BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-05 · Item · 24 de abril de 1846
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de José Ferras de Campos Camargo, para servir ao cargo de 4º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

BR SPCVP CMP-EMP-EMP01-06 · Item · 24 de abril de 1846
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro do título de Antônio Ferras de Almeida Filho, para servir ao cargo de 5º suplente do Juiz Municipal de Órfãos da Vila da Constituição. – Título do palácio do governo de São Paulo, sob assinatura de Manoel da Fonseca Lima e Silva

Ata - 26/12/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-93 · Item · 26 de dezembro de 1838
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária de 26 de dezembro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão nomearam os vereadores que devem assistir o conselho da revisão dos jurados nas freguesias vizinhas e nesta Vila. Um ofício do Juiz de Órfãos desta Vila alegando que se ausentou por ter que assistir a assembleia provincial em São Paulo onde é deputado. Ademais leram ofícios e pediram que o fiscal fizesse a limpeza da bica da rua de São José, que foi cortada por falta de limpeza.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Francisco de Toledo e Silva; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 03/02/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-102 · Item · 03 de fevereiro de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de fevereiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão nomearam um Juiz Interino para o inventário de Maria Antônio. Discutiram sobre os artigos de instruções a respeito dos Juízes de Órfãos, e finalizaram lendo ofícios. Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Ignácio José de Siqueira; Joaquim de Marins Peixoto e João Carlos da Cunha.

Ata - 01/03/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-103 · Item · 01 de março de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram discutindo sobre tomação de posse como Juiz de Órfãos, seguindo pela leitura de ofícios, sendo um deles de Ignácio Ferreira de Camargo alegando não poder comparecer por estar com o pé doente.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Ignácio José de Siqueira; Manoel da Rocha Garcia; Antônio Venerando Teixeira; e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 03/03/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-104 · Item · 03 de março de 1839
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 03 de março de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão o Presidente declarou que o motivo da sessão era um requerimento do Capitão Manoel de Toledo e Silva pedindo que se nomeie um Juiz de Órfãos interino para dar cumprimento de uma precatória vinda da Vila de São Carlos. Discutiram sobre isso e finalizaram lendo um ofício do juiz municipal interinamente de direito, onde pede que a câmara nomeie um juiz municipal visto que o dito juiz de direito se acha impedido de continuar no atual emprego.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo e Silva; e Ignácio José de Siqueira.

Ata - 11/10/1834
BR SPCVP CMP-AT-A04-143 · Item · 11 de outubro de 1834
Part of Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 11 de outubro de 1834, onde tratou-se sobre: o senhor Prado declara que a entrega do Ofício de juiz de órfãos ficou adiado. Assinou-se uma atestação para o vigário do Rio Claro.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Elias de Almeida Prado, Francisco jose Machado, Bento Manoel de Morais e Manoel de Toledo Silva.