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Descrição arquivística
Ata - 15/10/1836
BR SPCVP CMP-AT-A05-08 · Item · 15 de outubro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária de 15 de outubro de 1836 sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão pagaram os ordenados do secretário, porteiro, carcereiro e do Reverendo Pároco, devido a oração que fez no dia da nomeação dos deputados. Deliberaram que o cemitério deveria ser em outro lugar e não mais no Bairro Alto, deliberaram assim, uma comissão para apurar outro lugar mais apropriado. Ademais foram lidos outros requerimentos, entre eles, destaca-se a discussão e aprovação da nomeação de Antonio da Cunha Ramos para servir de fabriqueiro para a capela de Santa Bárbara.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Francisco de Camargo Penteado, Teotonio José de Mello, Elias de Almeida Prado e Manoel de Toledo Silva.

Ata - 27/10/1836
BR SPCVP CMP-AT-A05-10 · Item · 27 de novembro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária sob presidência de Manoel de Toledo Silva. Em sessão mandaram pagar quarenta e oito mil réis para o procurador após vencer em custas na reunião dos jurados. Deliberaram fiscais para tomar posse. Leram um ofício de Xisto de Quadro Aranha em que alega não poder aceitar o cargo de Fabriqueiro nesta Vila em razão de não poder mais escrever desde que foi atacado por um raio. Leram mais requerimentos e discutiram a respeito do cemitério novamente, requerendo dois lugares, sendo um deles no Bairro Alto e outro na rua que segue para a Igreja e por isso ficou empatado. O último ofício foi do reverendo pároco de Rio Claro sobre o cemitério que lá se encontra, o reverendo alega que o lugar é impróprio.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Miguel Antônio Gonçalves, Domingos José Lopes, Elias de Almeida Prado e Francisco de Camargo Penteado.

Ata - 07/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-42 · Item · 07 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão ordinária do dia 07 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de João Pedro Corrêa alegando não poder vir tomar posse como Juiz Municipal interino, por estar com enfermidades e por escrever muito mal. Leram um relatório do fiscal de Santa Bárbara e um do fiscal do Ribeirão Claro (atual Rio Claro), que foi encaminhado à comissão. Foi lido um requerimento do Reverendo Vigário desta vila (Piracicaba), pedindo uma data(1) de sessenta palmos do terreno atrás da igreja. Leram ainda um ofício do professor de primeiras letras, que enviara sua carta de nomeação dando ciência à Câmara, bem como informando que haviam sido matriculados na escola o total de 58 meninos. E finalizaram a sessão discutindo sobre a nova matriz, que se encontrava sem verba para a continuação da construção.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Melo e Joaquim de Marins Peixoto.

  1. Terras.
Ata - 08/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-43 · Item · 08 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão ordinária do dia 08 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão discutiram sobre uma representação de João Pedro Correa, sobre seus motivos para não tomar posse como juiz municipal. Deliberaram ceder apenas cinquenta palmos atrás da igreja. Leu-se um ofício do presidente da Provincia, datado do dia 23 de outubro de 1837, marcando o dia 22 de abril de 1837 para a eleição do novo regente em consequência da demissão de Diogo Antonio Feijó. Ademais leram requerimentos e ofícios.

Ata - 10/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-45 · Item · 10 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão do dia 10 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, discutiram a respeito de uma taxa no valor de cento e sessenta réis, cobrada de pessoas livres e por escravizado, para ser aplicada na construção da Matriz, cadeia e cemitério. Leram um requerimento de Jacinto Teixeira Pinheiro de Vasconcelos a respeito de pagamento. Um outro requerimento do mesmo em que pede custas no processo sobre a fuga de José Fortunato Alvares. Ademais leram requerimentos de outros cidadãos e discutiram sobre o terreno que faz fundo com a igreja (Matriz).
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Mello, Manoel da Rocha Garcia e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 11/11/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-46 · Item · 11 de novembro de 1837
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão do dia 11 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão resolveram não pagar aluguel ao proprietário da casa que serviu como cadeia, discutiram sobre o parecer do senhor Garcia e que o prefeito informe o andamento do novo cemitério. O vereador Ignácio José de Siqueira indicou que não se devia mais enterrar corpos dentro da igreja, porque existia uma lei que proíbia tal ato. Foi deliberado e aprovado ao reverendo vigário que não mais permita o enterro de corpos dentro da igreja, e indicou que ao falecer sacerdotes que sejam esses enterrados dentro. Finalizaram proibindo que coloquem madeiras, cercas e demais materiais de construção no meio das ruas, a construção da nova cadeia e um ofício do Presidente da província pedindo uma corneta.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Mello e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 05/02/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-59 · Item · 05 de fevereiro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão extraordinária do dia 05 de fevereiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um abaixo assinado da população em que pedem que o vigário desta vila (Piracicaba) fique fixo, pois é um homem probo, de grande honestidade e caráter. O Bispo diocesano suplicou o mesmo. Foi lido ainda o ofício do Presidente da Província aprovando a nomeação do tenente do Corpo da Cavalaria Nacional, como também o ofício da vila de Capivari, o que foi aprovado, ao final foi apresentado cartas de datas para serem assinadas pelo Presidente.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 11/02/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-60 · Item · 11 de fevereiro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão extraordinária do dia 11 de fevereiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Agostinho José de Carvalho tomou posse como Tenente Coronel das Guardas Nacionais desta vila. Foi lido um ofício do Juiz de Paz da cabeça do termo, em que alega que a cadeia está danificada e que paguem pelas algemas e cadeados. Discutiram sobre um ofício a respeito da ponte, oficiaram para a assembléia um pedido de 10 mil contos de réis para a construção da matriz desta vila (Piracicaba). Finalizaram discutindo uma solução para remover um formigueiro do pátio da vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Domingos José da Silva Braga e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 31/03/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-23 · Item · 31 de março de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram uma portaria do presidente da Província nomeando Antônio José da Conceição e Joaquim Floriano Leite como Juiz Municipal e Juiz de Órfãos, naquela sessão fizeram juramento e tomaram posse. Leram dois requerimentos, sendo um do fiscal pedindo licença de 15 dias e outro requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestação de que havia cumprido com seus deveres, foi aprovado. Oficiaram ao presidente da Província pedindo o pagamento da ponte do rio Jacaré, junto a estrada para Cuiabá, que foi realizada por João Carlos da Cunha.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 11/10/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-50 · Item · Ata - 10/10/1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 11 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, examinaram as contas do procurador da Câmara e, após aprovarem, lançaram em livro competente. Seguiram lendo um requerimento do vigário desta Vila pedindo para receber seu ordenado. Assinaram ofícios remetendo os diplomas aos novos vereadores. O senhor Prado, indicou que era necessário marcar os limites da Vila para arrecadação das décimas urbanas (1) e finalizaram expedindo mandados para pagamento dos salários dos empregados da Câmara.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

(1) Tributo que consistia no pagamento anual para a Real Fazenda, por parte dos proprietários, de 10% dos rendimentos líquidos dos prédios, recaindo ainda sobre os prédios aforados.