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Descrição arquivística
Ofício - 11/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Item · 11 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Alistamentos
BR SPCVP CMP-SM-SM02 · Subsérie · 1837-1840
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

A subsérie Alistamentos (1837-1840) é formada por cópias dos alistamentos da Guarda Nacional (infantaria e cavalaria) entre os anos de 1837 a 1840.
No período regencial, a Lei de 18 de agosto de 1831 , criou as Guardas Nacionais e extinguiu os corpos de milícias e ordenanças, segundo tal lei:

Art 1° As Guardas Nacionais são criadas para defender a Constituição, a liberdade, Independência, e Integridade do Império; para manter a obediência e a tranquilidade publica; e auxiliar o Exercito de Linha na defesa das fronteiras e costas. (....)
Art 3° As Guardas Nacionais serão organizadas em todo o Império por Municípios. (...)
Art .12. Não serão alistados para o serviço das Guardas Nacionais.
1° Os Militares do Exercito e Armada, que estiverem em serviço ativo.
2° Os Clérigos de ordens sacras, que não se quiserem voluntariamente alistar.
3° Os carcereiros, e mais encarregados da guarda das prisões, e Oficiais de Justiça e Policia. (...)
Art. 13. Os cidadãos admitidos ao serviço das Guardas Nacionais serão alistados em Livros de Matricula, subministrados pela Câmara a cada uma das Paróquias, e Curatos do seu Município (...)
Art 31. As Guardas Nacionais de infantaria serão formadas dentro do distrito de cada município por secções de companhia, companhias, batalhões e legiões (...)
Art. 43. Haverá igualmente companhias, secções de companhias, esquadrões, ou corpos de cavalaria, nos lugares, em que o Governo, ou os Presidentes em Conselho, julgarem conveniente a existência desta Arma” (em transcrição livre)

Ressalta-se que tais documentos estão nas folhas finais [fl. 11-70] de um livro que foi anteriormente utilizado para registrar as Cartas de Patente de oficias da então Vila da Constituição – (BR SPCVP CMP SM SM01)

Cavalaria – Guarda Nacional
BR SPCVP CMP-SM-SM02-07 · Item · 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Cópia do alistamento das Guardas Nacionais da Cavalaria da Vila da Constituição do ano de 1838. São listados 92 nomes, sendo 32 da reserva. Entre os nomes listando estão: Antônio Fiuza de Almeida (capitão), Francisco Florêncio do Amaral (tenente), Francisco de Toledo e Silva (alferes) e Joaquim Coelho (1º sargento).

Cavalaria – Guarda Nacional
BR SPCVP CMP-SM-SM02-16 · Item · 1839
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Cópia do alistamento Companhia da Cavalaria das Guardas Nacionais da Vila da Constituição do ano de 1839 (sessão de 04 de maio de 1839). São listados os oficias, soldados e reservistas. Entre os nomes listados estão: Antônio Fiuza de Almeida (capitão), Francisco Florêncio do Amaral (tenente), Francisco de Toledo e Silva (alferes) e Joaquim Coelho (1º sargento).

Ata - 14/04/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-28 · Item · 14 de abril de 1837
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Sessão ordinária do dia 14 de abril de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram aceitando ofícios por moléstia de Inácio Ferreira da Silva, discutiram sobre as repartições em sessões das Companhias e Batalhões das Guardas Nacionais alistadas no que dispõe a distinção entre cavalaria e infantaria. Discutiram sobre um ofício e lista dos Guardas Policiais pelo Juiz de Paz do Distrito do Norte, tendo como parecer que se fisesse a revisão da dita lista para incluir ou excluir dela os que estavam em situação semelhante ao que dispunha a lei de 25 de junho de 1834. Ainda em sessão, porteiro pediu para ser pago de seu ordenado e foi deliberado que pagassem ao porteiro e os alúgueis da sala das sessões.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florêncio do Amaral e assinado por, José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, Joaquim de Marins Peixoto e Teotonio José de Mello.