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Descrição arquivística
Ofício - 11/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Item · 11 de outubro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ofício - 25/09/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-242 · Item · 25 de setembro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde remetem propostas para os postos vagos segundo informação em ofício do Tenente Coronel Comandante de Corpo, faltando ainda propor um Capitão Tenente Alferes para a Companhia de Pirassununga, por constar que os moradores daquela região não têm renda o suficiente e nem sabem ler ou escrever. Documento assinado por José Alvares de Castro, Francisco de Toledo e Silva, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 20/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-31 · Item · 20 de junho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 20 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente declarou que aquele havia sido o dia marcado para apuração dos novos vereadores da Vila da Limeira e encontravam-se presentes apenas as cédulas de Limeira e Pirassununga, faltando as de São João Batista de Rio Claro, sendo assim a Câmara deliberou que o Juiz de Paz remetesse ao Presidente da Câmara as cédulas daquela freguesia, para que assim convocasse nova sessão para apurar as cédulas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ata - 07/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-25 · Item · 07 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 07 de maio de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo um ofício do Juiz Municipal e delegado da Vila. Leram um ofício de Elias de Almeida Prado do Procurador da Câmara e relatório do fiscal, foram à comissão. Leram um requerimento do vigário da Vila, posto em discussão, declararam-se suspeitos os senhores Amaral Duarte e Coelho. Deliberaram que fosse remetido os alistamentos das guardas nacionais de Pirassununga e Rio Claro aos seus respectivos comandantes. Finalizaram discutindo sobre o arruamento e demarcações da Capela da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral, Ignácio Ferreira de Camargo e Frutuoso José Coelho.

Ata - 06/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-24 · Item · 06 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 18/03/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-22 · Item · 18 de março de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 18 de março de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente da Câmara declarou que o motivo da dita sessão era para que dividissem os alistados nas guardas nacionais e remetessem ao comandante do batalhão para fazer a divisão, e, como faltavam os alistados de Limeira, Toledo e Pirassununga, deliberaram para que o Juiz de Paz os fizesse o quanto antes. Finalizaram com o secretário pedindo para ser pago das custas que venceu no júri passado como escrivão judicial.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 13/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-19 · Item · 13 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 13 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram um requerimento do vigário desta vila e um documento mostrando ter sido reintegrado na igreja. Discutiram sobre as contas dos prédios urbanos prestadas pelo procurador, nomearam José Ferreira para fiscal de Pirassununga e tomou posse e prestou juramento Manoel de Oliveira Cardoso para Juiz de Paz de Pirassununga. Finalizaram com a deliberação de mandados para os empregados da Câmara para serem pagos seus ordenados trimestrais.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Domingos José da Silva Braga, Frutuoso José Coelho e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.