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Descrição arquivística
Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata - 07/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-25 · Item · 07 de maio de 1844
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão ordinária do dia 07 de maio de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, principiaram lendo um ofício do Juiz Municipal e delegado da Vila. Leram um ofício de Elias de Almeida Prado do Procurador da Câmara e relatório do fiscal, foram à comissão. Leram um requerimento do vigário da Vila, posto em discussão, declararam-se suspeitos os senhores Amaral Duarte e Coelho. Deliberaram que fosse remetido os alistamentos das guardas nacionais de Pirassununga e Rio Claro aos seus respectivos comandantes. Finalizaram discutindo sobre o arruamento e demarcações da Capela da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais, Francisco Florêncio do Amaral, Ignácio Ferreira de Camargo e Frutuoso José Coelho.

Ofício - 11/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Item · 11 de outubro de 1838
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 18/02/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-196 · Item · 18 de fevereiro de 1836
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 18 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: O senhor presidente propôs que esta Câmara não pode mais conceder dez por cento dos bens do conselho ao Procurar da Câmara, visto que a Assembleia Provincial não aceitou esse valor. Foi lido um ofício do pároco de Pirassununga alegando que não há nenhuma pessoa para selar papeis naquela capela, e que esta Câmara tome providencias quanto a isso. Ademais discutiram sobre estradas.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva, Teotonio Jose de Mello e Elias de Almeida Prado.

Ata - 13/12/1836
BR SPCVP CMP-AT-A05-11 · Item · 13 de dezembro de 1836
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da sessão extraordinária do dia 13 de dezembro de 1836, sob presidência de Manoel de Toledo Silva. Em sessão nomearam vereadores para revisão dos jurados no dia 1º de janeiro de 1837, não só para esta Vila (Piracicaba) como também nas freguesias vizinhas, sendo elas: Distrito do Norte de Piracicaba, Limeira, Pirassununga, Rio Claro e Santa Bárbara. Foi lido ainda um requerimento de João Gomes da Silva em que pede licença para esta Câmara para cercar um quarteirão unido na Rua de Santo Antônio.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Miguel Antônio Gonçalves e Elias de Almeida Prado.

Ata - 09/09/1837
BR SPCVP CMP-AT-A05-38 · Item · 09 de setembro de 1837
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Sessão extraordinária do dia 09 de setembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão Antônio Ferraz de Camargo prestou juramento como Juiz de Paz de Rio Claro e José Venancio Adorno para Juiz de Paz do Curato de Pirasununga. Leram também um ofício do Juiz de Orfãos, em que pedia para a Câmara nomeas um Juiz de Orfãos interino, afim de que este pudesse realizar o inventário da mulher de Joaquim Feliz, visto que aquele juiz, era suspeito para a realização da tarefa. ´
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Antônio José da Silva, João Carlos da Cunha e Manoel da Rocha Garcia.

Ata - 16/07/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-132 · Item · 16 de julho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram assinando os ofícios deliberados na sessão extraordinária do dia 09, assim como o requerimento de José Joaquim Leme e outros de Pirassununga. A Câmara deliberou que se oficiasse ao Sr. Dr. Juiz de Direito da Câmara que seu antecessor substituto, o Sr. Dr. Felipe Xavier Rocha havia processado vários vereadores e forneceu à Câmara uma relação dos vereadores multados existindo naquela relação de votos aos multados. A Câmara desejava saber do dito juiz se poderia chamar os ditos indivíduos.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 30/08/1835
BR SPCVP CMP-AT-A04-174 · Item · 30 de agosto de 1835
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião de 30 de agosto de 1835, onde tratou-se sobre: O presidente propôs que o motivo da sessão é para remeter o alistamento dos Guardas Nacionais e Policial. Leu-se um ofício do presidente da Província em que aprova o novo distrito que se acha criado de Pirassununga. O segundo ofício pede exclarecimentos dos distritos acerca das Freguesias e Capelas, pontes, canais ou rios. Um outro ofício sobre o pus vacinicio foi deliberado que se oficiei ao cirurgião Benjamin para fazer propagar.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Manoel de Toledo Silva, Elias de Almeida Prado e Domingos Soares de Barros.

Ata - 19/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-125 · Item · 19 de junho de 1843
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Ata da reunião ordinária de 19 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, o presidente nomeou uma comissão de dois membros para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do subdelegado de Pirassununga, um outro do major Domingos Soares de Barros, um relatório do fiscal de São João, todos foram à comissão. O procurador da Câmara, através de ofício pediu avaliadores para os prédios urbanos desta Vila para o pagamento da décima. Foi lido um ofício do Doutor Municipal desta Vila, pedindo a construção de uma forca para dar execução a uma sentença de morte contra o escravo do comendador José Manoel da Silva, foi à comissão. Discutiram sobre as contas do procurador da Câmara, e finalizaram com a leitura de um ofício do procurador da Câmara sobre as multas impostas ao vereador Antônio José da Silva.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.