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Descrição arquivística
Ata - 25/02/1838
BR SPCVP CMP-AT-A05-62 · Item · 25 de fevereiro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Sessão extraordinária do dia 25 de fevereiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Secretário da Assembleia Provincial alegando ter aprovado as contas desta Câmara. Foi lido um outro ofício de Pedro Benedito da Cruz pedindo que a Câmara lhe concedesse o mínimo de dinheiro para sua sobrevivência, alegando pobreza. Francisco Florêncio do Amaral tomou posse como Tenente da Cavalaria das Guardas Nacionais. Leu-se um ofício de José Joaquim Correa em que pedia dispensa no cargo de Juiz Municipal por se declarar suspeito, sendo nomeado José Caetano Rosa que, após uma hora, enviou ofício à Câmara, declarando-se igualmente suspeito, pelo motivo de ser inimigo de Francisco Florêncio do Amaral e foi atendido, assim nomearam Domingos José Lopes Rodrigues, que foi convocado para tomar posse na sessão do dia 11 de março do corrente. Por fim, deliberou-se que oficiasse ao Juiz de Paz de Pirassununga, para o remeterem o quanto antes a lista de pessoas aptas para serem jurados.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Ignácio José de Siqueira, Manoel da Rocha Garcia e João Carlos da Cunha.

Ata - 22/05/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-123 · Item · 22 de maio de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 22 de maio de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, leram um abaixo assinado da população do Toledo, teve despacho. A Câmara deliberou que o fiscal mandasse consertar as ruas das entradas desta Vila, sendo a do bairro Alto e da Bica. Prosseguiram com a leitura de requerimentos, um do padre José Maria de Oliveira pedindo para ser pago de seu ordenado, um do vigário de Pirassununga pedindo o mesmo e finalizaram com o presidente nomeando uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Rodrigues Cesar, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 23/06/1843
BR SPCVP CMP-AT-A06-129 · Item · 23 de junho de 1843
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião ordinária de 23 de junho de 1843, onde tratou-se sobre: Em sessão, iniciaram lendo o relatório do fiscal desta Vila, foi à comissão. Assinaram um ofício ao presidente da Província, apresentaram um parecer sobre as contas do procurador, declarando estarem nos conformes e que fossem lançadas no livro competente. A respeito de um lugar para o levantamento da forca, deliberaram que poderia ser logo adiante da ponte do Itapeva, à direita da ponte, no terreno pertencente ao conselho, ficando no alto, ao lado da rua Santa Cruz. O fiscal ficou encarregado de limpar todo o terreno desde o ribeirão, e tudo o que fosse necessário para a fatura da dita forca com toda a brevidade para a solenidade do ato que estiver ao alcance do procurador da Câmara. A comissão discutiu sobre as divisas de Pirassununga, sobre a obra da cadeia, ofícios do subdelegado de Limeira. O Sr. Lopes indicou que era necessário o procurador da Câmara exigir o dinheiro das multas pelos meios legais do vereador Antônio José da Silva, visto que o mesmo já foi multado em duas sessões. O Sr. Lopes indicou que existia inumerável população na costa da Serra de Araraquara que divide com a capela da Serra de Brotas até o Tietê e que ali não tem comandante, nem oficial de quarteirão, deliberaram que o delegado tome providências. A Câmara deliberou que o Sr. Juiz de Paz desta Vila mande tirar o alistamento de todas as pessoas que moram nas Águas da Serra que vertem para esta Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Joaquim Roiz Cesar, Antônio Franco do Amaral, Domingos José Lopes Roiz, Ignácio Ferreira de Camargo e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 06/05/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-24 · Item · 06 de maio de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 06 maio de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, nomearam uma comissão de dois membros para rever todos os papéis da sessão. Leram duas portarias do Presidente da Província datadas em 16 e 17 de abril, bem como ofício da Assembléia de 15 de março daquele ano remetendo as posturas, todas encaminhadas à comissão para análise. Seguiram com a leitura de uma outra portaria de 17 de abril, nomeando a Theodoro Zeferino Machado como 2º suplente de Juiz Municipal, de Órfãos e Delegado de Polícia, na sessão fez juramento e tomou posse. Leram um ofício da Câmara Municipal da Capital, bem como requerimentos dos vigários de Pirassununga, Rio Claro e Toledo pedindo atestados para receberem seus ordenados, no mesmo sentido, foi lido o requerimento do professor de primeiras letras de Limeira, que foi à comissão, o mesmo aconteceu com requerimento dos habitantes da Capelinha da Serra.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 20/06/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-31 · Item · 20 de junho de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 20 de junho de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, o presidente declarou que aquele havia sido o dia marcado para apuração dos novos vereadores da Vila da Limeira e encontravam-se presentes apenas as cédulas de Limeira e Pirassununga, faltando as de São João Batista de Rio Claro, sendo assim a Câmara deliberou que o Juiz de Paz remetesse ao Presidente da Câmara as cédulas daquela freguesia, para que assim convocasse nova sessão para apurar as cédulas.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida.

Ofício - 11/10/1838
BR SPCVP CMP-OF-OF01-247 · Item · 11 de outubro de 1838
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Registro de um ofício da Câmara ao Presidente da Província, onde em cumprimento de Portaria do mesmo, remetem a proposta dos oficiais para os postos vagos na Companhia da Guarda Nacional do Curato de Pirassununga. Documento assinado por José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, Antônio Venerando Teixeira e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata - 18/02/1836
BR SPCVP CMP-AT-A04-196 · Item · 18 de fevereiro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 18 de fevereiro de 1836, onde tratou-se sobre: O senhor presidente propôs que esta Câmara não pode mais conceder dez por cento dos bens do conselho ao Procurar da Câmara, visto que a Assembleia Provincial não aceitou esse valor. Foi lido um ofício do pároco de Pirassununga alegando que não há nenhuma pessoa para selar papeis naquela capela, e que esta Câmara tome providencias quanto a isso. Ademais discutiram sobre estradas.
Documento escrito pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Bento Manoel de Moraes, Manoel de Toledo Silva, Teotonio Jose de Mello e Elias de Almeida Prado.

Ata - 13/12/1836
BR SPCVP CMP-AT-A05-11 · Item · 13 de dezembro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão extraordinária do dia 13 de dezembro de 1836, sob presidência de Manoel de Toledo Silva. Em sessão nomearam vereadores para revisão dos jurados no dia 1º de janeiro de 1837, não só para esta Vila (Piracicaba) como também nas freguesias vizinhas, sendo elas: Distrito do Norte de Piracicaba, Limeira, Pirassununga, Rio Claro e Santa Bárbara. Foi lido ainda um requerimento de João Gomes da Silva em que pede licença para esta Câmara para cercar um quarteirão unido na Rua de Santo Antônio.
Documento redigido pelo secretário Francisco Florencio do Amaral e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Miguel Antônio Gonçalves e Elias de Almeida Prado.

Ata - 12/01/1844
BR SPCVP CMP-AT-A07-18 · Item · 12 de janeiro de 1844
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.