Ata da sessão ordinária do dia 17 de julho de 1844, sob presidência de Melchior de Mello Castanho. Em sessão, a comissão encarregada de analisar o requerimento de Francisco de Paula Eduardo deu o parecer para que lhe pagasse a quantiapor ele exigida. O senhor Gentil indicou que felicitasse a Sua Majestade Imperial pela dissolução da Assembleia Geral (1), no dia 24 de maio daquele ano e apresentou o ofício da solicitação no qual foi lido, aprovado e remetido para o presidente da Província encaminhar até Sua Majestade Imperial. Finalizaram discutindo sobre ofícios, sendo o primeiro em resposta à portaria de 20 de junho daquele ano.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por Melchior de Mello Castanho elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasco, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.
(1) Por Decreto de 24 de maio de 1844 foi dissolvida a Câmara dos Deputados e convocada outra para 1º de janeiro de 1845.