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Auto de posse e juramento de Xisto de Quadros Aranha para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Marcelino José Pereira para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Luiz Antônio de Camargo para servir interinamente de Juiz de Municipal em causa de João Martins [Bueno] do Rio de Janeiro contra o tenente coronel Agostinho de Carvalho. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Antônio da Costa Carvalho para servir interinamente de Juiz de Municipal da Vila da Constituição e seu termo. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de José Elias de Pacheco Jordão, Bento Manoel de Moraes e Manoel Duarte Novaes para servirem de suplentes de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelos empossados e pelos vereadores da Câmara.

Auto de posse e juramento de Manoel de Toledo e Silva para servir de suplente de Juiz e Municipal e Delegado da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata da sessão ordinária do dia 12 de outubro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram lendo seis ofícios para serem remetidos ao Presidente da Província, assinaram duas cartas de data e foi lido um requerimento de José Joaquim Correa pedindo que se nomeasse um Juiz Municipal para sua causa. José da Conceição foi chamado, prestou juramento e tomou posse. O senhor Presidente propôs que a Companhia de São João do Rio Claro de infantaria da Guarda Nacional e fizeram nomeações. Marcaram o dia 07 de janeiro de 1840 para a sessão ordinária.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Manoel da Rocha Garcia, Francisco de Toledo e Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha e Joaquim de Marins Peixoto.

Ata da sessão extraordinária do dia 31 de maio de 1840, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão foi lido um ofício do Sr. Caetano da Cunha Caldeira em que alegava estar doente e de cama, por isso não poderia ocupar o cargo de Juiz Municipal interino na causa de Liebllo e discutiram sobre isso. Foi lido um requerimento do procurador da câmara pedindo demissão, que foi aprovado e o mesmo foi substituído por Luiz Manoel Corrêa.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira.

Ata da reunião extraordinária de 16 de julho de 1840, onde tratou-se sobre: leram um oficio do juiz municipal interino Jose Ignacio de Moraes, requerendo que nomeasse um outro juiz, visto que o mesmo se encontrava em uma viagem de negócios. A câmara nomeou Antonio da Costa Carvalho, cuja tomou posse e prestou juramento. Finalizaram lendo vários requerimentos pedindo carta de data e um requerimento de Manoel Rodrigues de Oliveira.
Documento redigido pelo secretario Jose Lopes de Siqueira e assinado por: Jose Alvares de Castro; João Carlos da Cunha; Joaquim de Marins Peixoto; Ignacio Jose de Siqueira; e Manoel da Rocha Garcia.