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Descrição arquivística
Ata - 14/08/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-99 · Item · 14 de agosto de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 14 de agosto de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, o Juiz Municipal de ordinária tomou posse e prestou juramento. O secretário apresentou um despacho do doutor juiz de direito. Seguiram lendo duas portarias, e o presidente propôs nomeação de comandantes de polícia e finalizaram com uma indicação para o presidente da Província alegando necessidade de um vigário da vara para a Vila.
Documento redigido pelo secretário José Lopes da Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Manoel Duarte Novais e Francisco Florêncio do Amaral.

Ata - 10/01/1839
BR SPCVP CMP-AT-A05-97 · Item · 10 de janeiro de 1839
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1839, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão iniciaram examinando com toda reflexão a portaria do Presidente da Província e discutiram. Foi lido um requerimento de Policarpo Joaquim do Amaral em que pede para ser pago de seu trabalho como escrivão. Um outro escrivão pediu o mesmo, e Theodoro Luiz de Godois pediu para ser pago no valor de quatro mil reis que gastou na compra de cadeados para a cadeia. Ademais leram um ofício do Juiz Municipal alegando estar substituindo o Juiz de Direito da Comarca por conta do mesmo ter ido assistir a assembléia; e nomearam um fiscal para Rio Claro.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro; Antônio José da Silva; Manoel da Rocha Garcia; Francisco de Toledo Silva; Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Juiz Municipal – Theodoro Luiz de [Godois]
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-92 · Item · 15 de outubro de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Theodoro Luiz de [Godois] para servir interinamente de Juiz de Municipal Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 29/05/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-87 · Item · 29 de maio de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 29 de maio de 1833, onde tratou-se sobre: Foi lido um ofício do presidente da Província juntamente com o decreto do dia 10 de Julho de 1882, ordenando o quanto antes que seja elevada a Freguesia de Araraquara á posição de Vila.
Leu-se outro ofício do presidente da Província que nomeia Domingos Soares de Barros como juiz municipal desta vila, e Manoel Duarte Novais como juiz de órfão, e por ultimo Agostinho Jose de Carvalho como juiz municipal.
O fiscal desta vila declara que tem tratado a respeito da obra do chafariz com o pedreiro João [?]
Requerimentos foram lidos.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Antonio Fiuza de Almeida, Jose de Maria Oliveira, Bento Manoel de Morais, Francisco Jose Maxado e Elias de Almeida Prado.

Ata - 27/10/1845
BR SPCVP CMP-AT-A07-86 · Item · 27 de outubro de 1845
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro de 1845, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão nomearam uma comissão para reverem todos os papéis da presente sessão. Leram um ofício do inspetor da tesouraria e discutiram sobre isso. Finalizaram lendo uma portaria, um ofício da mesa do colégio e outro do Juiz Municipal indo a comissão.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, João da Cunha Raposo e Teotônio José de Melo.

Ata - 04/05/1833
BR SPCVP CMP-AT-A04-85 · Item · 04 de maio de 1833
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião de 04 de maio de 1833, onde tratou-se sobre: tomou posse como Juiz Municipal desta Vila o senhor Agostinho Jose de Carvalho.
Propos o presidente da câmara que se designasse o dia em que deve ser feito o alistamento dos jurados nas Capelas e Freguesias, assim como os párocos. O suplente fiscal de Ribeirão Claro, Manoel Bueno, alegou não poder exercer o seu emprego por não saber ler e foi atendido.
Nomearam fiscais e discutiram a respeito de ofícios.
Documento escrito por Francisco Florencio do Amaral, e assinado por Fiuza, Toledo, Oliveira, Morais e Maxado.

Juiz Municipal – Antônio [Fiuza] de Almeida
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-81 · Item · 10 de agosto de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Antônio [Fiuza] de Almeida para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Ata - 07/04/1842
BR SPCVP CMP-AT-A06-80 · Item · 07 de abril de 1842
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Ata da reunião extraordinária de 07 de abril de 1842, onde tratou-se sobre: Em sessão, Francisco Florêncio do Amaral tomou posse de vereador suplente, visto ter sido chamado. Leram uma portaria do presidente da Província acompanhada da relação das pessoas nomeadas para Juiz Municipal e órfãos, delegados e subdelegados. O presidente propôs que havendo esta Câmara dado posse aos suplentes do Juiz Municipal e delegado, era necessário se fazer ciente ao público por editais. Finalizaram lendo uma portaria datada de 31 de março, do Exímio Presidente da Província, remetendo a lei que elevou à vila a freguesia da Limeira. Discutida e posta a votação a Câmara deliberou que se fizesse ciente aos habitantes da vila por editais, fazendo o convite necessário para a fatura da cadeia e casa da Câmara como a mesma lei determina.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Manoel de Toledo Silva, Fructuozo José Coelho, Antônio da Costa Carvalho, Francisco Florêncio do Amaral, Domingos José da Silva Braga e Felipe Xavier da Rocha.

Juiz Municipal – Domingos José Lopes
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-77 · Item · 07 de julho de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de Domingos José Lopes para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.

Juiz Municipal – João da Cunha Raposo
BR SPCVP CMP-EMP-EMP02-74 · Item · 05 de maio de 1836
Parte de CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Auto de posse e juramento de João da Cunha Raposo para servir interinamente de Juiz Municipal da Vila da Constituição. Documento escrito pelo secretário, Francisco Florêncio do Amaral e assinado pelo empossado e pelos vereadores da Câmara.