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Descrição arquivística
BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-89 · Item · 26 de Março de 1929
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Lei que autoriza o prefeito a contrair para o município de Piracicaba um empréstimo no valor interno de quatro mil e quinhentos contos de réis, para ser aplicado no resgate e consolidação de todas as dívidas da municipalidade e na construção das obras para remodelação dos serviços de higiene municipal e outros melhoramentos necessários.
Lei assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Virgilio da Lima Fagundes, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, Andre de Moraes Sampaio e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-27 · Item · 06 de fevereiro de 1905
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que reduz o ordenado do fiscal de higiene para duzentos mil réis mensais. Documento assinado por Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Barão de Rezende, Francisco de Almeida Morato, Fernando Febeliano da Casta, Coriolano Ferraz do Amaral e Joaquim Pinto de Almeida.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP05-107 · Item · 19 de Maio de 1930
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que autoriza o prefeito a adquirir um caminhão e um animal de montaria para serviços de repartição de higiene municipal.
Resolução assinada por Dr. Coriolano Ferraz do Amaral, Dr. José Rodrigues de Almeida, Manoel Dias de Almeida, João Alfredo Correa, André Moraes Sampaio, José Barbosa Ferraz e o secretario da câmara José de Aguiar Moraes.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-83 · Item · 03 de junho de 1907
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de substitutivo e aditivo de lei que informa sobre as condições de construção ou reforma de novos edifícios dentro do perímetro urbano, sendo necessária a submissão da planta ou esboço do projeto à Intendência Municipal para aprovação. Os artigos também discorrem sobre a necessidade obrigatória de ventilação, tipos de material que serão usados, higiene e medidas específicas na construção. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Paulo de Moraes Barros, Manoel Ferraz de Camargo, Joaquim Pinto de Almeida, Francisco A. de Almeida Morato, Barão de Rezende, Fernando Febeliano da Costa.

Lei sobre o comércio de carnes verdes. (n.84)
BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-99 · Item · 01 de junho de 1908
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Decreto de lei que discorre sobre diversos fatores e condições concernentes ao comércio de carnes verdes, entre eles sobre o abatimento de animais, que será feito apenas em matadouros públicos ou municipais, preceitos higiênicos a serem seguidos, a aprovação obrigatória da Prefeitura Municipal na escolha do local da edificação, fiscalização de agentes municipais designados, despesas de fiscalização, preços da carne do gado abatido, não podendo exceder 700 réis o kilo nas vendas a retalho, e de 8000 réis a arroba nas vendas por grosso, negociações, termos, regulamentos e taxas. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Fernando Febeliano da Costa, Aquilino José Pacheco, José Ferreira da Silva, Alfredo José Cardoso, Francisco A. de Almeida, Joaquim Pinto de Almeida, Manoel Ferraz de Camargo e Ignacio Florencio da Silveira.

BR SPCVP CMP-LRP-LRP02-65 · Item · 01 de outubro de 1906
Parte de Câmara Municipal de Piracicaba (Fundo)

Resolução que manda a Câmara Municipal publicar, para melhor conhecimento da população ou interessados nas construções urbanas, os artigos de interesse relativos às habitações em geral. Documento assinado por Manoel da Silveira Corrêa, Barão de Rezende, Coriolano Ferraz do Amaral, Francisco A. de Almeida Morato, Fernando Febeliano da Costa, Joaquim Pinto de Almeida, Paulo de Moraes Barros e Manoel Ferraz de Camargo.