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Resolução de lei que autoriza a prefeitura municipal a mandar pagar à Sociedade Igualitária Instrutiva, em duodécimos vencidos, a quantia de 800*000 réis, a que fica reduzida a subvenção que lhe foi consignada na lei orçamentária do exercício atual.

Consta também:

• Relatório de 10 de dezembro de 1909 do diretor da escola mantida pela Sociedade Igualitária Instrutiva para o presidente da mesma, dando um parecer detalhado sobre diversos aspectos da situação da escola, como montagens de classe, material escolar, movimento de professores, movimento de alunos, visitas, exames e provisão da biblioteca. Neste relatório ele também informa sobre seu pedido feito à Câmara para o aumento da verba a que esta proporciona para a escola, porém, apesar de atendido o pedido, a Câmara condicionou-se a obrigação de que seja criada uma quarta classe na Escola, correndo o risco de corte da verba caso não seja, o que colocaria a Diretoria da Escola em sérios problemas, pois a mesma não dispõe dos recursos necessários para a criação de uma nova classe;
• Anexo número 1 dos materiais existentes na escola para o ano letivo de 1909;
• Anexo número 2 da despesa paga pela escola com o produto de cartõezinhos, somando 1.581.400 réis;
• Anexo número 3 do movimento da escola para o ano letivo de 1909;
• Documento de 15 de março de 1910 escrito pelo presidente da Sociedade Igualitária Instructiva para o Presidente e membros da Câmara Municipal, onde o mesmo discorre sobre a situação financeira da Igualitária, bem como sobre o risco de se fechar a Escola mantida pela mesma, caso a Escola perca o auxílio financeiro da Câmara. O presidente também relata sobre a não necessidade de se criar uma quarta classe na Escola, pede por uma solução para os membros da Câmara Municipal e também inclui o relatório do diretor da Escola de 10 de dezembro de 1909, contendo ele minuciosas informações sobre o movimento escolar do ano anterior;
• Substitutivo de lei discorrendo sobre a Sociedade Igualitária e sua situação em relação ao número de alunos e o valor em réis sendo subvencionado pela Câmara, propondo ajustes no mesmo, datado de 10 de abril de 1910;
• Parecer da comissão de finanças, de 9 de maio de 1910, informando o dever da Câmara de libertar a Sociedade Igualitária Instructiva da obrigação de manter uma quarta classe em sua escola, para que assim possa receber a verba consignada da lei orçamentária, em duodécimos vencidos;
• Redação da presente lei.

Ata da sessão extraordinária do dia 05 de janeiro de 1845, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, leram um ofício do professor de primeiras letras remetendo o mapa dos alunos que frequentaram as aulas e um pedido de atestado para receber seu ordenado. Foi deliberado que passasse o ordenado ao professor, visto o mesmo ter cumprido com seus deveres e tido apenas oito dias de falta por ocasião da morte de um filho. Finalizaram assinando um ofício ao corpo legislativo provincial pedindo dois contos de réis para a conclusão da nova matriz.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Melchior de Mello Castanho, Francisco de Camargo Penteado, Ignácio de Vasconcellos, Cunha Caldeira, Pedro Ferraz Castanho e Afonso Agostinho Gentil.

Ata da sessão extraordinária do dia 01 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, nomearam por votação o Sr. Caldeira e Melo para reverem os papéis da presente sessão. Leram um ofício do coletor das Rendas Nacionais desta Vila, assim como um requerimento de Bento Francisco de Matos, ofício do inspetor da tesouraria e uma portaria. Leram um ofício do professor de primeiras letras a respeito de inspecionarem a escola. O presidente apresentou um recibo de Joaquim da Silva Diniz, procurador da Câmara de Limeira, alegando ter recebido 50 mil reis de Oliveiro Benedito Penido, proveniente do rendimento pertencente a esta Câmara do tempo em que aquela Vila pertencia a esta. Finalizaram com o presidente declarando que a Câmara deve com rigor velar pela conservação dos logradouros de seus municípios.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Melchior de Melo Castanho, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Teotônio José de Melo e João da Cunha Raposo.

Sessão ordinária do dia 07 de novembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão leram um ofício de João Pedro Corrêa alegando não poder vir tomar posse como Juiz Municipal interino, por estar com enfermidades e por escrever muito mal. Leram um relatório do fiscal de Santa Bárbara e um do fiscal do Ribeirão Claro (atual Rio Claro), que foi encaminhado à comissão. Foi lido um requerimento do Reverendo Vigário desta vila (Piracicaba), pedindo uma data(1) de sessenta palmos do terreno atrás da igreja. Leram ainda um ofício do professor de primeiras letras, que enviara sua carta de nomeação dando ciência à Câmara, bem como informando que haviam sido matriculados na escola o total de 58 meninos. E finalizaram a sessão discutindo sobre a nova matriz, que se encontrava sem verba para a continuação da construção.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, Francisco de Toledo Silva, Ignácio José de Siqueira, João Carlos da Cunha, Teotonio José de Melo e Joaquim de Marins Peixoto.

1. Terras.

Ata da sessão ordinária do dia 08 de outubro de 1844, sob presidência de Antônio José da Conceição. Em sessão, discutiram sobre o ofício do presidente da Província, de 18 de maio daquele ano, e sobre os ofícios do inspetor da tesouraria a respeito das contas da cadeia apresentadas por José Alves de Castro. Leram um requerimento de vários moradores da Vila pedindo a dedetização de formigas. Elias de Almeida Prado deu seu parecer acerca do requerimento de Joaquim José da Silva – indeferido.
Finalizaram lendo um requerimento do professor de primeiras letras, em que pedia atestado de seus serviços, para que assim pudesse receber seu ordenado.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio José da Conceição, Elias de Almeida Prado, Francisco de Camargo Penteado, Pedro Ferraz Castanho, Ignácio de Vasco e Cunha Caldeira.

Sessão extraordinária do dia 08 de dezembro de 1837, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão, o Presidente da Câmara propôs que o motivo da reunião foi a falta de um Juiz Municipal, dado que o atual não poderia mais exercer o cargo, por necessidade de fazer viagens, assim a Câmara convocou Francisco Florêncio do Amaral para tomar posse. Foi lida uma portaria do Presidente da Província para que examinassem Antônio Benedito Ribeiro pretendente a cadeira de Primeiras Letras desta vila (Piracicaba). Finalizaram aprovando o mesmo.
Documento redigido pelo secretário Francisco José Machado e assinado por: José Alvares de Castro, João Carlos da Cunha, Manoel da Rocha Garcia, Joaquim de Marins Peixoto e Ignácio José de Siqueira.

Ata da sessão ordinária do dia 10 de janeiro de 1846, sob presidência de Elias de Almeida Prado. Em sessão, leram os ofícios deliberados para o presidente da Província. Seguiram lendo um ofício do subdelegado, remetendo o alistamento das Guardas Policiais, assim como leram um ofício da comissão, de inspecionar a escola. Discutiram sobre isso. A comissão examinou o relatório do fiscal e discutiu sobre isso. Finalizaram examinando uma representação do ex-procurador José Baldoino.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Elias de Almeida Prado, Ignácio de Vasconcelos Cunha Caldeira, Antônio Ferraz de Arruda, Theotonio José de Melo, João da Cunha Raposo e João Francisco de Oliveira Leme.

Ata da sessão ordinária do dia 11 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, leram o relatório do fiscal da Vila e o mapa dos alunos que frequentam a aula nacional desta Vila, sendo ambos encaminhados para análise junto à Comissão. Leram um requerimento do professor de primeiras letras pedindo atestado para receber seu salário. O senhor Amaral, encarregado de de rever as contas da Câmara considerou-as conforme, e assim, lançaram as contas no livro. Assinaram dez cartas de datas (1), bem como um ofício para o presidente da Província pedindo a construção de uma nova ponte sob o rio Piracicaba.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Antônio José da Conceição, Frutuoso José Coelho, Domingos José da Silva Braga, Antônio Franco do Amaral e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Ata da sessão ordinária do dia 12 de janeiro de 1844, sob presidência de Antônio Fiuza de Almeida. Em sessão, examinaram o relatório do fiscal e o mapa escolar enviado pelo professor de primeiras letras, todavia não discutiram sobre o mapa em razão do professor ter sido suspenso por ocasião da rebelião que ocorreu na Província. Leram um requerimento do vigário Manoel José de França. Tomou posse e realizou juramento Manoel José de Carvalho para Juiz de paz de Limeira. Leram ainda um requerimento do vigário de Limeira pedindo atestado para receber seu ordenado e finalizaram com a indicação para nomeação de fiscal de Pirassununga, bem como a assinatura de duas cartas de data (1).
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: Antônio Fiuza de Almeida, Frutuoso José Coelho, Antônio José da Conceição, Domingos José da Silva Braga e Francisco Florêncio do Amaral.

(1) É título que o poder público municipal expede em favor de particulares, tendo por objeto um imóvel de sua propriedade, com a finalidade de o particular adquirente nele construir um edifício residencial, segundo os moldes estabelecidos pela legislação municipal.

Sessão extraordinária do dia 14 de janeiro de 1838, sob presidência de José Alvares de Castro. Em sessão tomou posse o Juiz Municipal interino, um ofício do secretário Francisco José Machado pedindo demissão e foi atendido. Reviram as contas do procurador pois foram consideradas erradas pelo presidente. O senhor Braga indicou que para o bem público desta vila (Piracicaba) era necessário pedir ao Presidente da Província um mestre de gramática latina e uma professora de meninas para esta vila. Suspendeu-se a sesssão por alguns minutos, pois esperavam o Juiz Municipal Interino José Manoel Ribeiro, dado alguns minutos, leram um ofício em que este pedia licença do cargo, por se declarar suspeito, já que exercia o cargo de Juiz de Paz, foi substituído por José Rodrigues Leite.
Documento redigido pelo secretário José Lopes de Siqueira e assinado por: José Alvares de Castro, Joaquim de Marins Peixoto, Ignácio José de Siqueira, Domingos José da Silva Braga, João Carlos da Cunha e Manoel da Rocha Garcia.